Independente da idade ou qualquer outra condição de mobilidade ou saúde, todo solicitante de passaporte deve comparecer ao atendimento de solicitação e ao atendimento de entrega do passaporte, bem como o responsável legal no caso do solicitante menor [saiba +]
〉Não é permitida a solicitação ou entrega do passaporte por procuração.
〉O menor de 12 anos não precisa comparecer à entrega do passaporte. O passaporte pode ser entregue a um dos responsáveis legais e no lugar da assinatura do menor será aportado um carimbo que indica se tratar de menor não alfabetizado.
〉Em casos extremos de impossibilidade de deslocamento (como internação, por exemplo), o Delegado chefe da unidade poderá autorizar o atendimento em leito hospitalar ou no local de internação, mediante comprovação documental da condição limitante.