Todas as unidades estão funcionando?

Caso tenha dúvida sobre o funcionamento da unidade do seu interesse, consulte a página da Polícia Federal do respectivo estado: Em função das restrições sanitárias de cada localidade, algumas unidades podem ter seu funcionamento alterado.

https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias

Em quanto tempo serei atendido?

O atendimento é feito após prévio agendamento eletrônico (seja pelo site, seja por e-mail), podendo haver uma espera maior que a de costume, em decorrência de eventuais restrições sanitárias.

Ainda não busquei o passaporte pronto

O cancelamento de passaportes solicitados e não retirados está suspenso desde 02/04/2020. Dessa forma, enquanto durar o estado de emergência, você pode aguardar um momento mais seguro para buscar o passaporte pronto.

Caso precise buscar o passaporte enquanto houver medidas sanitárias na sua cidade ou estado, verifique como se encontra o serviço de "Entrega" de passaportes na página da Polícia Federal do seu estado.

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NÃO, o passaporte brasileiro é emitido exclusivamente ao brasileiro, nato ou naturalizado. A igualdade de direitos é regida pelo Decreto* nº 70.391 de 1972 e confere ao português uma série de direitos e deveres, mas não inclui direitos exclusivos dos nacionais de cada país, como por exemplo a obtenção de passaporte.

Sendo assim, a Portaria Ministerial de Igualdade de Direitos não pode ser confundida com a Portaria Interministerial de Naturalização, que de fato conferiria direito à obtenção de passaporte a um brasileiro naturalizado.

Caso tenha interesse em obter a nacionalidade brasileira, visite o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e informe-se sobre sua nacionalidade de origem, caso adquira outra. Em alguns casos, a nacionalidade de origem é perdida nesse processo.

Outras dúvidas Página inicial

A Constituição Federal define quem possui nacionalidade brasileira, sendo aquele: que nasce em território brasileiro (desde que os pais, se estrangeiros, não estejam a serviço do seu país); ou que nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileira (desde que algum deles esteja a serviço do Brasil); ou que nasce no estrangeiro e venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira. 

 Artigo 12 da Constituição Federal

Outras dúvidas Página inicial

SIM, o brasileiro com dupla nacionalidade pode usar passaporte de sua outra nacionalidade, tanto para sair quanto para retornar ao Brasil, DESDE QUE observe os seguintes detalhes:

✓ Para sair do Brasil, o passaporte da outra nacionalidade deve estar válido;

✓ Além do passaporte de outra nacionalidade, o viajante deverá portar RG ― cédula de identidade emitida por Secretaria de Segurança Pública, cuja foto deve identificá-lo plenamente;

Atenção: CHN, OAB, CRM, certidão etc, NÃO servem para esse propósito: sem apresentação do RG, o registro migratório do viajante será feito na condição de estrangeiro, passando a ser aplicáveis, por regra, prazos e multas definidos na Lei de Migração.

✓ Caso o viajante brasileiro seja menor de 18 anos, mesmo que utilize passaporte de outra nacionalidade, deve portar AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM sempre que estiver viajando sem algum dos genitores.

Outras dúvidas Página inicial

Você mesmo pode solicitar seu passaporte a partir de um celular ou computador. Portanto, não é necessário pagar por assessoria ou pelo auxílio de outras pessoas. Se mesmo ciente disso, você pretende procurar por um serviço de assessoria, leia a comunicação de nossa Comunicação Social:

Se você está ajudando outra pessoa a solicitar passaporte, é de sua responsabilidade transmitir a essa pessoa todas as informações, lista de documentos, prazos etc – e preencher corretamente os dados dessa pessoa nos formulários, se for o caso.

Outras dúvidas Página inicial

Prazo de entrega

O passaporte normalmente estará disponível para entrega cerca de 6 (seis) dias úteis após o atendimento presencial de solicitação. Esse prazo pode variar de acordo com a localização, tendo em vista que as cadernetas são impressas no Rio de Janeiro (Casa da Moeda) e as empresas transportadoras sempre necessitarão de prazos distintos para entregá-las em cada localidade do país. Além desse prazo, outros fatores devem ser levados em conta no cálculo do prazo total do processo de solicitação de passaporte:

Havendo comprovada necessidade do passaporte em prazo inferior a essa estimativa total, inclusive nos casos em que não há vagas disponíveis em diversas tentativas, recomendamos que siga as instruções da unidade de interesse ou envie um e-mail para a mesma, explicando detalhadamente a necessidade e/ou dificuldade, e anexando, caso haja, documentação que comprove a situação. A unidade verificará qual a melhor solução para proceder com o atendimento.

 
Passaportes com prazo reduzido de entrega 

Os passaportes com prazo reduzido de entrega possuem taxa adicional de R$ 77,17 (complementar à taxa de R$ 257,25 previamente paga, totalizando R$ 334,42, como determina a Portaria 927 do Ministério da Justiça, 09/07/2015). Essa taxa adicional é gerada durante o atendimento, desde que a emissão com prazo reduzido tenha sido autorizada pelo gestor.

A unidade indicará o tipo de passaporte com prazo reduzido que melhor atender à necessidade do solicitante ou, em raros casos, oferecerá a opção de escolha. São dois os tipos de passaporte com prazo reduzido: 

 
Após a finalização do atendimento, não é possível alterar a data de entrega. No entanto, é muito frequente que o passaporte esteja disponível antes de 6 dias úteis, o que pode ser acompanhado em nossa página. Havendo documentação que comprove necessidade não prevista antes atendimento, o solicitante deve entrar em contato com a unidade que lhe atendeu, para receber orientações. Caso seja necessário emitir novo passaporte com prazo reduzido de entrega, nova taxa deverá ser paga.

ᴍᴇʀᴄᴏsᴜʟ: Posso viajar sem passaporte?

Depende, é possível viajar a países do MERCOSUL sem passaporte desde que se trate de viagem a TURISMO e o viajante esteja portando uma CÉDULA DE IDENTIDADE em bom estado de conservação e cuja fotografia ainda identifique plenamente o titular. Atenção:

Localize o número do protocolo no e-mail recebido, por exemplo: 1.2016.000012345. Verifique os 4 dígitos que aparecem depois do "1.", pois eles representam o ano da solicitação. Por exemplo: 2016. Você iniciou uma solicitação de passaporte no ano indicado pelo e-mail que recebeu?

Sim, iniciei uma solicitação de passaporte naquele ano

Não iniciei solicitação de passaporte naquele ano

Depende. Se ainda não houve condenação, a existência de processo cível ou criminal geralmente não representa impedimento para emissão de passaporte, a não ser que o juiz entenda necessário. Caso haja dúvida, deve-se verificar junto à Vara responsável pelo processo.

Tendo havido condenação, recomendamos ao condenado ou que esteja cumprindo pena que solicite autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento.

Outras dúvidas Página inicial

Para saber quais são as VACINAS exigidas por cada país, visite a página da Anvisa e procure pelo país de interesse na aba Exigências de Viagem. Além disso, no Portal Consular também é possível acessar informações referentes à Saúde do Viajante no exterior.

〉Exigências de Viagem

〉Saúde do Viajante no Exterior

Quanto aos PROCEDIMENTOS MIGRATÓRIOS de outros países, necessidade de VISTO e emissão de PASSAPORTE outras nacionalidades, entre em contato com a Representação Diplomática do país de interesse.

〉Representação Diplomática

 
Não posso apresentar meu passaporte anterior, o que fazer?

Se o seu passaporte anterior já estava vencido, não é necessário nenhum procedimento nem documento adicional para comprovar a não apresentação. No formulário, série e número desse passaporte poderão ser deixados em branco.

Agora, se o passaporte estava válido e foi subtraído de forma criminosa (por exemplo, roubado ou furtado), será necessário apresentar ocorrência ou certidão policial (brasileira ou estrangeira) para que a taxa de emissão seja cobrada no valor comum de R$ 257,25. Quando produzida em idioma diferente do português, a ocorrência ou certidão policial deve ser acompanhadas de tradução juramentada.

Se não houve subtração criminosa do passaporte válido, tendo sido apenas perdido, danificado ou destruído, a emissão de passaporte tem taxa maior que a taxa comum, totalizando R$ 514,50 (Portaria 927/2015-MJ). Esta cobrança também se aplica nos casos de perda do passaporte fora do país, independente da emissão de Autorização de Retorno (ARB). Nestes casos (passaporte perdido, danificado ou destruído), além da taxa diferenciada é necessário preencher e imprimir uma Comunicação de Ocorrência, que deverá ser entregue no dia do atendimento presencial. NÃO é necessário fazer boletim de ocorrência em delegacia.

Comunicação de ocorrência

Passaporte anterior tem visto válido, preciso apresentá-lo?

Sim, mesmo que tenha visto válido, o passaporte anterior válido deve ser apresentado no dia do atendimento presencial. O passaporte será cancelado pelo atendente, porém, o visto continuará válido. Para usar o visto válido, basta apresentar os dois passaportes juntos - o antigo e o novo.

Passaporte anterior foi carimbado em outro país, posso apresentá-lo?

Sim, as restrições migratórias de outros países ou carimbos de deportação, extradição etc, não gera nenhuma restrição ao processo de solicitação de um novo passaporte. É importante que esse passaporte seja apresentado para que não seja cobrada taxa adicional pela não apresentação.

Tenho passaporte diplomático, passaporte de serviço ou passaporte oficial, preciso apresentá-lo?

Não, somente passaportes comuns ou de emergência emitidos pela Polícia Federal ou em Consulados devem ser apresentados. Isso evita que passaportes diplomáticos, de serviço ou oficiais sejam equivocadamente cancelados durante o atendimento.

Este conteúdo foi atualizado em 31/12/2022.
Para visualizar, clique aqui.

Por que devo declarar meus nomes anteriores? 

Declarar os nomes anteriores durante a solicitação de passaporte é uma medida que visa a segurança do próprio solicitante. A omissão de um nome anterior gera divergência que cria inconsistência na busca por cadastros de impressões digitais, ou mesmo na comparação com outros bancos de dados. Essas inconsistências podem gerar atrasos na emissão do passaporte e até mesmo transtornos em procedimentos de embarque.

Além de declarar os nomes anteriores no formulário de solicitação de passaporte, algumas alteração deverão ser demonstradas, e o documento a ser apresentado dependerá de qual foi o motivo da alteração.

Devo declarar meus nomes anteriores toda vez que solicitar passaporte?

Na emissão do primeiro passaporte, todos os nomes adotados anteriormente devem ser declarados e demonstrados. A partir do segundo passaporte, apenas alterações ocorridas após a emissão do último passaporte pela Polícia Federal devem ser declaradas e demonstradas.

Quais documentos são aceitos para demonstrar cada alteração?

Deve ser apresentado um documento para cada alteração ocorrida, a não ser que o documento apresentado possua todos os nomes anteriores. Somente serão aceitos documentos originais: não serão aceitas cópias, nem mesmo autenticadas.

O documento a ser apresentado depende do motivo da alteração, sendo aceitos os seguintes tipos:

Como funciona quando o casamento ocorreu no exterior?

A certidão emitida no exterior - seja por cartório ou por Consulado - não tem validade no Brasil. O casamento realizado no exterior só tem validade em território brasileiro após sua consularização no país de origem e transcrição em cartório brasileiro, logo que retornar.

A transcrição é obrigatória sempre que tenha havido a consularização. Por outro lado, sem esses procedimentos, legalmente é como se o casamento não tivesse ocorrido, e o passaporte só pode ser emitido com o último nome oficialmente registrado no Brasil.
 

Cônjuge é falecido, é necessário apresentar certidão de casamento?

Sim, é necessário demonstrar a alteração de nome normalmente. O falecimento do cônjuge não interfere no processo, pois os dados a serem confirmados são do solicitante e não do cônjuge. Cabe ressaltar que a certidão de óbito NÃO pode substituir a certidão de casamento, justamente por não possuir informações referentes aos nomes anteriores do solicitante.

Preciso levar foto?

Depende. Se o solicitante tiver menos de 5 anos, uma fotografia 5x7 recente deve ser apresentada junto com a documentação necessária. Ainda assim, o menor deve comparecer. A utilização da fotografia levada evita acidentes e desconforto durante o atendimento da criança, bem como atraso no atendimento.

No caso de todos os outros solicitantes com idade superior a 5 anos, não é necessário levar pois no dia do atendimento será. capturada uma fotografia facial.

A foto do recém-nascido ainda de olhos fechados é aceita?

Sim, a foto com olhos fechados é aceita excepcionalmente nos casos em que o solicitante é recém nascido. Nos demais casos, a foto será recusada.

A foto levada pode ser recusada?

Sim, em respeito às normas internacionais da Aviação Civil, a foto será recusada nos casos em que o rosto da criança estiver parcialmente coberto por apetrechos, enfeites ou adornos, bem como nos casos em que a fotografia não identificar mais a criança, em função do tempo decorrido desde sua captura.
 

Autorização — Menor

...

Autorização de Viagem Internacional

A Autorização de Emissão de Passaporte é diferente da Autorização de Viagem Internacional, embora ambas estejam relacionadas à viagem de um menor de 18 anos para outro país:

 
A Autorização de Viagem Internacional pode ser impressa na página de identificação do passaporte, desde que autorizado pelos pais ou responsável legal. Antes de autorizar essa impressão, porém, é importante saber que são dois os tipos de autorização que podem ser impressos:

Para que seja impresso no passaporte, o tipo de autorização escolhido deve ser expressamente mencionado na Autorização de Emissão de Passaporte. Sem isso, o passaporte será impresso sem autorização de viagem e o menor deverá apresentar Autorização de Viagem Internacional em separado, sempre que viajar sem algum dos pais ou sozinho.

 
Solicitante que possuía mais de 70 anos na última eleição não precisa comprovar regularidade eleitoral. O mesmo vale para o solicitante não-alfabetizado, desde que apresente documento de identificação que demonstre sua condição.

Para os demais maiores de 18 anos, é necessário estar em situação regular, mas normalmente não é necessário apresentar documento que comprove essa situação, pois o Sistema Nacional de Passaportes - SINPA é integrado à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

〉Não sei se estou regular

Havendo alguma divergência cadastral entre os dois sistemas, ou nos casos em que há alguma pendência junto ao TSE, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:

 
Solicitante do sexo masculino que completa entre 19 e 45 anos no ano atual deve estar em situação regular com o Serviço Militar Obrigatório para que possa solicitar passaporte.

Aquele que completa 18 anos no ano atual, bem como aquele que completa 46 anos, não precisa comprovar regularidade com o Serviço Militar Obrigatório.

Apesar da obrigação de regularidade, normalmente não é necessário apresentar documento que comprove essa situação, pois o Sistema Nacional de Passaportes - SINPA é integrado à base de dados do SERMIL - Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização.

〉Não sei se estou regular

Havendo alguma divergência cadastral entre os dois sistemas, mas se há certeza quanto à regularidade, ou mesmo se regularizou recentemente a situação, será necessário apresentar um dos seguintes documentos:

 
Nos casos em que há alguma pendência ou irregularidade em relação ao Serviço Militar, informe-se na página do SERMIL antes de se deslocar à junta.

 
Não, o maior portador de alguma incapacidade parcial ou total deve apresentar a mesma documentação que é exigida ao não portador, não havendo distinção ou discriminação entre os solicitantes.

 
Não, o endereço é um dado meramente declaratório e não será exigida sua comprovação. O endereço declarado pelo solicitante no preenchimento do formulário é considerado verdadeiro.

O endereço declarado não interfere na escolha do posto de atendimento, sendo possível escolher um posto de qualquer unidade da federação ou cidade, independente do endereço de residência.

A emissão de passaportes vem se adequando ao Decreto 9.094 de 2017, bem como à Lei 13.726 de 2018, há alguns anos. Essas normas tratam da necessidade de adoção de medidas de desburocratização na prestação do serviço público federal.

Nesse processo de adequação, a Polícia Federal integrou seu Sistema Nacional de Passaportes - SINPA às bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e do Serviço Militar - SERMIL. Isso permitiu que documentos comprobatórios de regularidade eleitoral e com o serviço militar deixassem de ser exigidos nos casos em que a regularidade é informada por essas bases.

Outras exigências trazidas pelas normas desburocratizadoras, porém, já eram aplicadas no processo de emissão de passaporte desde 2007. Exemplo disso é a exclusiva exigência de documentos originais, para checagem e devolução imediata, sem qualquer solicitação de cópias simples ou autenticadas.

Os documentos atualmente solicitados têm sua exigência prevista em legislação específica, como os Decretos 1.983 de 1996 e 5.978 de 2006, e em legislação regulamentadora, como a Instrução Normativa 173 de 2020. As exigências que ainda são feitas visam a preservação da segurança do solicitante e seu custo econômico e social não deve ser superior ao risco envolvido.

O Decreto 9.094 de 2017 e a Lei 13.726 de 2018 reforçaram a necessidade de aplicação de medidas que levem a uma desburocratização do serviço público. Uma dessas medidas se refere à exigência de reconhecimento de firma em documentos assinados na presença do agente público ou quando o solicitante apresenta documento de identificação que permite a comparação com assinatura previamente feita antes do atendimento.

A emissão de passaporte, porém, já dispensa o reconhecimento de assinatura do genitor presente há alguns anos, bastando que a assinatura em formulários sejam feitas na presença do atendente.

No caso de genitores ausentes, o reconhecimento da firma é exigido nos termos da Instrução Normativa 173 de 2020, que estabelece normas e providências necessárias à segurança do procedimento de emissão de passaporte, como determinado pelo artigo 34 do Decreto 5.978 de 2006.

Sim, solicitante que possui restrição SERASA/SPC, irregularidade junto à Receita Federal ou dívidas com a União, pode solicitar passaporte, desde que a restrição, irregularidade ou dívida não tenha gerado impedimento judicial de solicitação de passaporte, e que não haja algum outro impedimento.

A adoção nacional não gera necessidade de apresentação de documentação adicional. Porém, nos casos de ADOÇÃO INTERNACIONAL, além da documentação comum, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

 
A emancipação é uma antecipação da capacidade civil plena que pode ser conferida a menores entre 16 e 18 anos. A documentação comprobatória da emancipação depende da causa da emancipação:

 
Após o preenchimento da data de nascimento, a caixa de seleção com a opção "Emancipado" se tornará ativa e poderá ser marcada.

 
Não, o campo "Raça ou cor" é opcional. Além disso, a informação é declaratória, ou seja, não será conferida com nenhum documento apresentado e a opção informada pelo solicitante é tida por verdadeira.

A Polícia Federal não fornece, ao solicitante ou a terceiros, certidões posteriores que declarem qual raça ou cor foi informada, a não ser que haja ordem judicial determinando tal fornecimento.

 
O "estado civil", para fins de emissão de passaporte, é aquele que oficializado judicialmente OU junto a um cartório. Ou seja, relacionamentos estáveis ou duradouros que não tenham sido oficializados não devem ser considerados no preenchimento do formulário. O mesmo vale para separações ou divórcios que ainda não tenham sido formalizados: não devem ser considerados no preenchimento.

O formulário pode apresentar instabilidade quando o país escolhido é diferente do Brasil, seja no local de nascimento ou no endereço. Quando este problema ocorrer, recomendamos o uso do navegador FIREFOX.

No caso do endereço, caso o problema persista mesmo com o uso do Firefox, recomendamos que seja informado um endereço brasileiro, de algum familiar ou amigo.

 
O campo "Número" do "Documento de Identidade" aceita apenas números e letras. Caso o número do documento de identificação a ser utilizado no dia do atendimento tenha símbolos como traço, por exemplo, preencha apenas os número e letras.

Exemplo:187876 - MG  〉 Preencher 187876MG

 
O campo "CPF do responsável" deve ser preenchido somente quando o solicitante é menor de 18 anos e não é emancipado. Deve ser preenchido com o CPF DE UM DOS RESPONSÁVEIS PELO MENOR que estará acompanhando o menor durante o atendimento presencial (genitor, procurador, autorizado judicialmente, tutor etc).

 
O campo "Certidão" deverá preenchido somente se:

〉houve alguma alteração no nome ou sobrenome do solicitante ao longo da vida ou

〉se o solicitante é menor de 12 anos.

Se o solicitante é maior e nenhuma alteração foi declarada, e ainda assim o sistema está exigindo o preenchimento dos dados de certidão, certifique-se de que a data de nascimento foi preenchida corretamente e se o campo "CPF do responsável" está em branco (esse campo deve ser preenchido apenas no caso de solicitante menor).

 
Caso o número de "Matrícula" da certidão não esteja sendo aceito pelo sistema, tente preenchê-lo como no padrão antigo de numeração das certidões (número, folha, termo etc). Para isso, desmarque a caixa "Certidão modelo novo?" e preencha os campos "Tipo", "Número", "Folha", "Termo" etc, que estão embutidos "dentro" do número de matrícula da certidão como no exemplo abaixo:

 
Se o solicitante não tem mais seu último passaporte em mãos e não sabe seu número, os campos "Número do passaporte" devem ser deixados em branco ― tanto a série quanto o número. Além disso, o motivo que melhor explica a falta do passaporte deve ser escolhido atentamente: roubado, furtado, extraviado etc.

Se o passaporte anterior não foi retirado do posto, tendo sido cancelado por essa demora, a situação "Passaporte anterior vencido (recomenda-se a apresentação para cancelamento físico do documento)" deve ser escolhida e os campos série e número devem ser deixados em branco.

 
O campo "Profissão" é meramente declaratório. Ele não é impresso no passaporte e não é fornecido a outros órgãos ou país.

Os dados referentes ao Título de Eleitor e ao Serviço Militar Obrigatório deixaram de ser solicitados desde que o sistema de emissão de Passaporte foi integrado à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral e das Juntas Militares.

Mas, atenção: apesar destes dados não serem mais solicitados no formulário eletrônico, continua sendo obrigatória a regularidade junto ao TSE ou Serviço Militar, a depender da idade e sexo do solicitante.

〉Regularidade Eleitoral

〉Regularidade com Serviço Militar

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Após o preenchimento dos dados referentes ao passaporte anterior, surge a pergunta "Houve alteração em seu nome/sobrenome por motivo de casamento, divórcio ou decisão judicial, após a expedição do último passaporte?" com duas opções de resposta (sim/não).

Esse campo deve ser preenchido para que o formulário seja enviado corretamente:

 
Se a "Cidade" a ser informada (seja como lugar de nascimento, residência etc) não aparece na lista disponível, escolha a última opção "OUTRA".

Depois de escolher a opção "OUTRA", tecle "TAB" ou clique em algum lugar fora do campo. Assim aparecerá logo abaixo um campo de texto chamado "Outra cidade", onde o nome da cidade que não consta na lista poderá ser digitado.

O campo "Nome completo" é limitado a uma quantidade de 80 caracteres, seguindo recomendação internacional da Aviação Civil. Essa contagem inclui os espaços em branco. Quando o nome completo do solicitante ultrapassar esse limite, deve-se retirar as partículas "de", "da", "dos", "e" etc.

Se ainda ainda assim o nome não couber, deve-se abreviar a penúltima palavra, deixando apenas sua primeira letra. Enquanto o nome não couber, deve-se seguir abreviando a penúltima palavra, sempre deixando sua primeira letra. O último sobrenome e o primeiro nome nunca devem ser abreviados.

 
Caso sejam observadas falhas no funcionamento do campo "Cidade", recomendamos o uso do navegador Firefox. Persistindo o erro, feche o navegador e aguarde alguns minutos antes de tentar novamente. Tente aguardar alguns segundos após a seleção da UF ou da cidade, antes de seguir para o próximo campo.

 
O formulário possui dois tipos de "Motivo da mudança":

〉Alteração por mudança de estado civil ― deve ser usado para alterações decorrentes de casamento, separação, divórcio etc

〉Alteração por decisão judicial ― deve ser usado para todos os demais motivos, mesmo que não sejam decorrentes de decisão judicial

Após a seleção do motivo, o botão cinza "Adicionar" deve ser clicado para que o nome seja incluído. Isso deve ser feito para cada um dos nomes anteriores adicionados.

 
O protocolo gerado com erro em algum dos campos (erro de digitação, informação incompleta ou desatualizada) pode ser utilizado normalmente desde que o erro não seja no CPF.

Caso o erro tenha ocorrido no CPF, não pague a taxa gerada. Ignore o protocolo e a taxa geradas e preencha novo formulário com o todos dados corretos.

〉Já paguei a taxa: erro no CPF

〉Já paguei a taxa: erro na data de nascimento - Envie um e-mail para a Unidade de interesse informando CPF, data de nascimento correta e enviando uma imagem do comprovante de pagamento, e aguarde instruções

Se o erro ocorreu em outros campos que não sejam CPF ou data de nascimento, o boleto pode ser pago e a solicitação pode prosseguir normalmente desde que o atendente seja informado sobre o erro, no dia do atendimento presencial, para que avalie a necessidade de correção.

Novo endereço desta página: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/documentacao/formulario/instrucoes#content-core

Acesse aqui a resposta

Recuperar protocolo

Não é necessário imprimir o protocolo. Antes de prosseguir, porém, é importante ler atentamente e salvar as instruções a seguir ― que são as mesmas contidas no protocolo incialmente gerado:

 
Caso o resultado da busca a seguir traga mais de um resultado, ou acuse data de nascimento não correspondente ou não localize nenhum protocolo, retorne a essa página para mais instruções:

Recuperar número de protocolo

 
Não localizei ou não sei qual protocolo usar:

Mais de um resultado encontrado

Data de nascimento não corresponde

Preencher formulário novamente
Somente na hipótese de nenhum protocolo ser localizado, sem alerta sobre a data, é que se deve preencher o formulário novamente.

 
Ainda que o navegador apresente erro após o envio do formulário, pode ser que o protocolo tenha sido gerado corretamente. O solicitante deve olhar a caixa de entrada de seu e-mail, pois é enviada uma mensagem com o número de protocolo no momento da geração.

〉Localizei o e-mail

〉Não localizei

Se o resultado da pesquisa pelo número de protocolo informar que a data de nascimento não corresponde à data inicialmente informada, um novo preenchimento deve ser feito. Na hipótese da taxa já ter sido paga ou nos casos em que o solicitante percebe que o protocolo foi gerado com algum dado errado ou desatualizado, é necessário ler as seguintes instruções:

〉Protocolo possui dado errado

Caso o solicitante perceba que foi gerado mais de um número de protocolo, deve observar qual deles possui taxa paga a ele associada, e esse deverá ser o protocolo a ser utilizado durante o agendamento. Caso nenhum dos protocolos possua taxa paga, recomendamos que a taxa do protocolo mais recente (de maior número) seja paga ou que esse protocolo mais recente utilizado para gerar um novo boleto, caso necessário.

〉Gerar novo boleto / taxa / GRU

Caso o solicitante desista da solicitação de passaporte e já possuía protocolo gerado, basta que ignore o boleto gerado. Tanto protocolo quanto boleto serão cancelados automaticamente após algum tempo, não acarretando nenhum problema futuro ao solicitante. Caso a taxa já tenha sido solicitada, é possível solicitar sua devolução:

Número do protocolo

O número do protocolo é enviado para o e-mail cadastrado durante o preenchimento do formulário. Caso não esteja localizando a mensagem na caixa de e-mail, o solicitante pode recuperar o(s) número(s) de protocolo(s) gerado(s):

Recuperar número de protocolo

 
Se o arquivo do protocolo foi salvo, mas não está abrindo corretamente, verifique se o arquivo termina em ".pdf" (ou seja, se sua extensão é pdf). Caso o arquivo tenha sido salvo com final ".do" ou sem nenhum final, esse arquivo deve ter seu nome alterado para que fique com o final ".pdf". Exemplo: 120180001789218.pdf

Acesse https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/passaporte/documentacao/formulario/pagar-taxa/gerar-taxa#content-core

Paguei valor inferior

O taxa de emissão comum de documentos de viagem é de R$ 257,25.

Solicitar devolução

Emitir novo boleto

Caso esteja recebendo mensagem de erro ou de GRU não registrada ao tentar efetivar o pagamento, AGUARDE DE 1 A 3 HORAS antes de tentar novamente. A nova plataforma de boletos bancários da FEBRABAN, da qual a União não é gestora, mas apenas usuária, requer um intervalo de tempo entre a geração do boleto e o reconhecimento dele pelas instituições financeiras.

Erro no código de barras

Se houve erro de digitação ou de leitura do código de barras, o sistema de arrecadação da União não conseguirá receber nem reconhecer o pagamento como efetuado.

O solicitante deverá solicitar a devolução do valor pago à instituição financeira escolhida (banco, lotérica etc), verificando junto à mesma como funciona seu procedimento de devolução.

O boleto deverá ser pago novamente, com o código de barras correto. Caso já esteja vencido, deverá ser gerado novo boleto:

Emitir novo boleto

 
Depende de qual dado está incorreto:

 
A GRU é gerada com um vencimento de cerca de 20 dias após sua geração. Antes desse vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer banco, caixa eletrônico, agência lotérica ou mesmo em aplicativos de celular.

Não é possível o pagamento por transferência bancária. Fora do país, verifique com as instituições locais a respeito da possibilidade de pagamento e tempo de compensação.

Após o seu vencimento, é necessário emitir um novo boleto:

〉Emitir novo boleto

Pagamento programado para data futura

Se o solicitante pode aguardar a data programada para o pagamento e o prazo de compensação, não é necessário fazer nada. Após a compensação, o atendimento presencial poderá ser agendado normalmente.

Não sendo possível aguardar, o pagamento programado deve ser cancelado. Após o cancelamento, a taxa deve ser paga novamente escolhendo-se a data atual. Logo após a compensação do novo pagamento, o atendimento presencial poderá ser agendado.

Caso o boleto a ser pago já esteja vencido, será necessário emitir novo boleto:

Emitir novo boleto

Pendência bancária apareceu em minha conta

Quando a conta bancária do solicitante possui a funcionalidade "Débito Direto Autorizado - DDA" habilitada, é possível que a instituição bancária identifique o CPF do correntista e gere automaticamente uma cobrança eletrônica com o mesmo valor da taxa de emissão de passaporte, em nome do "Ministério da Justiça e Segurança Pública - Coordenação de Orçamento e Finanças".

Esta cobrança aparece como pendência enquanto o boleto não for pago, mas trata-se apenas de MAIS UMA OPÇÃO de pagamento, devendo ser ignorada caso o boleto seja pago de outra forma. A forma de pagamento não interfere no processo de emissão de passaporte, sendo relevante somente a data da efetiva compensação da opção de pagamento escolhida.

 
Se o pagamento foi feito há menos de 5 anos, a taxa pode ser utilizada. O agendamento do atendimento deve ser feito utilizando-se o protocolo que possui a taxa paga:

〉Agendar atendimento

Se o pagamento foi feito há mais de 5 anos, infelizmente não será mais possível utilizá-la. Também não é possível solicitar sua devolução. Havendo a necessidade de solicitar o passaporte, será necessário refazer todo o processo, incluindo o pagamento de nova taxa:

〉Iniciar emissão de passaporte

Utilize sempre o protocolo que possui a taxa paga para efetuar o agendamento do seu atendimento presencial de solicitação de passaporte. A existência de outros protocolos sem taxa paga não acarreta qualquer problema ao processo de solicitação e eles podem ser ignorados.

 
Ainda NÃO existe previsão legal específica que determine desconto ou isenção (dispensa) da cobrança de taxa na emissão de passaporte para estudantes, idosos, pessoa com deficiência, autoridades ou qualquer outra categoria.

 
Se o atendimento presencial será agendado, boleto e comprovante de pagamento costumam ser dispensáveis, sendo solicitados somente em casos de divergência.

No caso dos atendimentos emergenciais, sem agendamento do atendimento, e cujo pagamento tenha sido feito a menos de 48 horas úteis, será necessário apresentar o comprovante de pagamento em via eletrônica ou em via impressa, nos casos de pagamento em lotérica ou caixas presenciais.

A Polícia Federal não possui condições técnicas de fornecer comprovante de pagamento ou recibo de pagamento. A comprovação ou fornecimento de 2ª. via só pode ser fornecida pela instituição financeira ou lotérica escolhida.

Não consigo reagendar

Como informado durante o agendamento, por questões de segurança são permitidos apenas 2 (dois) reagendamentos a cada 30 dias, a contar da data do primeiro agendamento.

Horário: mudar ou trocar

A mudança ou troca de horário de agendamento é feita pelo REAGENDAMENTO, seguindo as mesmas regras e tendo as mesmas restrições:

Reagendar

 
Tente novamente em horários diferentes do dia, pois novas vagas são abertas diariamente, além das vagas que são disponibilizada após a desistência de outros solicitantes.

Caso possua uma urgência ou emergência e não está encontrando uma data que atenda à sua necessidade e possui documentação que comprove essa necessidade, leia as seguintes instruções:

〉Prazos de entrega

 
"Não será possível realizar o agendamento.
É permitido apenas 1 (um) agendamento para um mesmo CPF do titular."

Se a mensagem acima for apresentada durante o agendamento, significa que já existe um agendamento vinculado ao CPF em questão. Recomenda-se que esse agendamento seja localizado e, caso não atenda à necessidade do solicitante, seja cancelado antes da realização de um novo agendamento.

〉Consultar agendamento

 
O atendimento de solicitação de passaporte pode ser realizado em qualquer cidade que possua posto de atendimento, ainda que seja em unidade da federação diferente da residência do solicitante.

Ao agendar seu atendimento, o solicitante deve atentar para o fato de que a entrega do passaporte ocorrerá no mesmo posto escolhido para o atendimento presencial de solicitação.

Preferencial ou prioritáro

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000:

O AGENDAMENTO PRÉVIO permite justamente que o solicitante espere o mínimo possível para ser atendido na unidade, tendo em vista que escolhe de sua casa ou de qualquer dispositivo que possua internet o dia e horário de atendimento.

Além do agendamento, no dia do atendimento, CASO HAJA MAIS QUE UM REQUERENTE AGENDADO PARA UM MESMO HORÁRIO, a unidade atenderá primeiramente aqueles que se encontrem em alguma das situações de prioridade definidas em lei.

 
Independente da idade ou qualquer outra condição de mobilidade ou saúde, todo solicitante de passaporte deve comparecer ao atendimento de solicitação e ao atendimento de entrega do passaporte, bem como o responsável legal no caso do solicitante menor [saiba +]

〉Não é permitida a solicitação ou entrega do passaporte por procuração.

〉O menor de 12 anos não precisa comparecer à entrega do passaporte. O passaporte pode ser entregue a um dos responsáveis legais e no lugar da assinatura do menor será aportado um carimbo que indica se tratar de menor não alfabetizado.

〉Em casos extremos de impossibilidade de deslocamento (como internação, por exemplo), o Delegado chefe da unidade poderá autorizar o atendimento em leito hospitalar ou no local de internação, mediante comprovação documental da condição limitante.

Sim, DESDE QUE não cubram as sobrancelhas ou o formato do rosto, podem ser utilizados acessórios como brincos, colares, piercings, maquiagem, lenços em pacientes, lenços ou véus religiosos, peruca corretiva, laços, diademas etc.

A cor dos olhos também NÃO pode ser alterada, sendo proibido pelas normas da ANAC e da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI o uso de lentes de contato coloridas. Qualquer tentativa de se burlar esta regra, será de responsabilidade do solicitante de passaporte, ciente do risco de futuros problemas migratórios.

Não há problemas que haja mudanças no cabelo, seja pela alteração da cor, aplicação de implantes, perucas, ou queda de cabelo. A diferença não gera nenhum óbice para a obtenção de novo passaporte.

Infelizmente, NÃO. A fotografia é avaliada e validada pelo sistema, observando critérios objetivos e relevantes à identificação, como iluminação, proporção do tamanho do rosto em relação à imagem, abertura dos olhos etc.

A finalidade da imagem é exclusivamente de identificar o titular. A estética, portanto, não é avaliada nem pode gerar nova captura, atraso aos solicitantes seguintes ou manipulação da imagem já aprovada tecnicamente pelo sistema.

NÃO, todo solicitante com idade superior a 5 anos deverá ser obrigatoriamente fotografado durante o atendimento, em respeito às normas internacionais da Aviação Civil. Somente as crianças menores de 5 anos deverão levar fotografia 5x7.

〉Menor de 5 anos

 
NÃO, de acordo com as normas internacionais da Aviação Civil, a fisionomia do titular deve ser neutra, não sendo recomendado sorrir durante a captura fotográfica.

 
Sendo possível, recomendamos que o solicitante chegue à unidade de atendimento 10 minutos antes do horário escolhido. No caso de agendamento familiar, cada solicitante deve comparecer em seu respectivo horário.

✛ A chegada em horário posterior ao agendado é considerada desistência e o atendimento naquele mesmo dia ocorrerá somente se não gerar qualquer atraso aos solicitantes seguintes ou ao fechamento do posto.

 
Sim, no atendimento de solicitação, serão coletadas as impressões digitais de todo solicitante que seja maior de 12 anos. A coleta se dá por meio eletrônico, sem a necessidade de uso de almofadas com tinta.

✛ Alergias, mutilações, hiperidrose ou qualquer outro problema que dificulte a coleta, não impedirá nem prejudicará a solicitação de passaporte. Nestes casos, bem como no caso do menor de 12 anos, o atendimento é feito após identificação visual e documental do solicitante, com autorização do supervisor do posto.

✛ Se as digitais já foram coletadas em solicitação anterior de passaporte, a nova coleta poderá ser substituída por uma simples conferência de alguma das digitais.

NÃO, o uso de lentes de contato coloridas é proibido pelas normas da ANAC e da Organização da Aviação Civil Internacional. Qualquer tentativa de se burlar esta regra, será de responsabilidade do solicitante de passaporte, ciente do risco de futuros problemas migratórios.

 
Não, o passaporte anterior é devolvido ao solicitante após sua apresentação e cancelamento pelo atendente. O cancelamento é obrigatório em respeito ao que determina do artigo 32 do Decreto 5.978 de 2006, não sendo possível que um passaporte seja mantido válido até a entrega do novo passaporte.

〉Excepcionalmente, o passaporte anterior poderá ser retido, como nos casos em que apresenta indícios de adulteração. Em qualquer caso de retenção, porém, a autoridade determinante da retenção deverá entregar um Termo de Retenção do titular.

〉Se não houve um aviso sobre a retenção do passaporte, e o solicitante desconfia de que de esqueceu seu passaporte no dia da solicitação de um novo, basta verificar junto ao atendente, já no dia da entrega, se houve esse esquecimento. Passaportes esquecidos e não resgatados, serão incinerados após algum tempo.

• O atendimento é presencial, inclusive no caso do menor, sendo obrigatória a presença em qualquer hipótese.
  
  
• A documentação necessária deve ser apresentada em via original na unidade escolhida, no dia horário agendados.
  
  
• Durante o atendimento serão coletadas impressões digitais e será capturada uma fotografia facial.
  
  
• Após o atendimento, o prazo de entrega será informado pelo posto. Em geral, o prazo é de 6 dias úteis.
  
  
• Caso não tenha conferido a documentação necessária, confira a Etapa 1 da página principal Obter Passaporte
   
• Tem outras dúvidas sobre o atendimento presencial? Clique aqui

 
Em regra, NÃO é possível informar os dados do passaporte antes de sua efetiva entrega ao solicitante. Havendo comprovada necessidade de acesso a esses dados antes da entrega, o solicitante deve informar no dia do atendimento de solicitação, e o posto informará se será possível fornecer tais dados, tendo em vista que esta atividade pode afetar o funcionamento da unidade.

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No momento da entrega, o passaporte deverá ser assinado por todo solicitante que seja alfabetizado. Nos casos de impossibilidade de assinar, por motivo de saúde temporário ou permanente, ou mesmo por se tratar de solicitante não alfabetizado, continua sendo necessária a presença do titular, porém, sua assinatura será substituída por carimbo específico que descreva o tipo de impossibilidade. 

〉O menor de 12 anos pode assinar o passaporte, caso já sabe escrever seu nome. Do contrário, a assinatura será substituída por um carimbo que informe que se trata de menor não alfabetizado.

Como deve ser a assinatura?

A assinatura no passaporte é livre, desde que o titular consiga repeti-la caso necessário. Pode ser feita por extenso, de forma abreviada, rubricada etc. Além disso, NÃO precisa ser registrada em cartório nem precisa ser igual à assinatura de nenhum documento anterior, nem mesmo passaporte anterior.

〉Pequenas falhas na assinatura de crianças, ou mesmo de adultos, não costumam causar problemas em outros países, especialmente em viagens a turismo. No caso de outros motivos de viagem, recomenda-se que seja verificado com as instituições de destino e mesmo com a respectiva representação diplomática se a falha poderá causar transtornos.

 
Em respeito ao parágrafo 1º do artigo 21 do Decreto 5.978 de 2006, a entrega do passaporte pronto é feita de forma presencial e diretamente ao titular.

〉O menor com idade inferior a 12 anos não precisa comparecer à entrega, mas o comparecimento do responsável legal inicialmente autorizado continua sendo obrigatório. Na ausência do menor, será aportado um carimbo informando tratar-se de menor não alfabetizado no lugar de sua assinatura.

〉Caso o responsável legal inicialmente autorizado não possa comparecer, deverá ser providenciada autorização para um novo responsável, nos moldes da autorização inicialmente apresentada.

〉A presença do solicitante na entrega, independe de sua idade, visa a comparação visual da fisionomia do titular com a foto impressa no documento, além da identificação civil pelo documento de identificação apresentado.

A partir dos 12 anos de idade, além da comparação visual da fisionomia do titular, é feita a conferência de ao menos 1 (uma) impressão digital e é coletada a assinatura do titular no próprio passaporte.

〉Nos casos de impossibilidade de conferência da digital, o supervisor autorizará a entrega pela assinatura pelo titular ou responsável legal do menor em recibo.

〉Não sendo possível ao titular assinar o passaporte, seja por deficiência física ou temporária, ou seja por se tratar de pessoa não alfabetizada, a assinatura será substituída por carimbo específico, não trazendo qualquer transtorno ao titular.

 
A entrega é feita sempre no mesmo posto em que o passaporte foi solicitado. Dessa forma, é importante considerar essa informação durante a escolha do posto de atendimento, considerando que não é possível realizar a entrega por procuração, nem a outra pessoa que não seja o titular.

 
Para realizar a entrega do passaporte, será solicitado ao titular um documento de identificação original em bom estado de conservação e sem erros ou acompanhado de documento oficial que contenha a informação correta.

〉O documento de identificação é utilizado para fazer a identificação civil do titular, bem como para verificação de eventuais erros de impressão no passaporte. É recomendado que o documento de identificação apresentado na entrega seja o mesmo utilizado na solicitação, salvo orientação em contrário, mas não há impedimento que outro documento de identificação dentre os aceitos seja apresentado.

Eventualmente, no dia do atendimento de solicitação, o atendente pode indicar outros documentos a serem apresentados no dia da entrega. Estas orientações devem ser observadas, de forma que seja a entrega possa ser realizada sem atrasos ou transtornos.

Acompanhamento e prazo para retirada do passaporte pronto

No momento do atendimento de solicitação, será informado o prazo de entrega. Independente do prazo fornecido, o solicitante pode pode consultar a disponibilidade do passaporte a qualquer momento. Além disso, quando o passaporte está disponível para entrega, normalmente é enviado um e-mail automático ao solicitante.

Passaportes solicitados e não retirados do posto dentro de 90 (noventa) dias, contados do dia do atendimento, são CANCELADOS, como determinado pelo artigo 29 do Decreto 5.978 de 2006, com total prejuízo da taxa paga.

Cada posto possui dias e horários de funcionamento particulares para entrega do passaporte pronto, que serão informados durante o atendimento de solicitação.

O posto pode reservar parte do seu horário de funcionamento para a entrega, a depender da demanda e da dinâmica de funcionamento da unidade. Não há serviço de agendamento ou reserva de horário para a retirada do passaporte pronto: o atendimento é feito por ordem de chegada, respeitando as exigências legais no que diz respeito aos atendimentos preferenciais. Em função da pandemia, porém, é possível que algumas unidades estabeleçam sistema próprio de agendamento para a entrega.

 Quando as páginas em branco de um passaporte acabam, não será possível utilizá-lo, sendo necessário solicitar nova caderneta antes da próxima viagem.

Outras dúvidas Página inicial

 Por alguma falha técnica, é possível que um passaporte válido seja equivocadamente cancelado após a entrega ao seu titular. Trata-se de situação rara e que não causa impedimentos ao viajante.

Estes casos normalmente são detectados no embarque, quando o viajante é orientado pelo agente de migração a procurar um posto emissor de passaporte ao retornar de sua viagem. Após a orientação, o controle migratório é feito normalmente. Retornando ao Brasil, o passaporte será reativado tão logo seu titular acione o posto emissor. Por questões de segurança, esse acionamento deve ser feito presencialmente.

Outras dúvidas Página inicial

 O passaporte brasileiro está preparado para receber o número de algum documento de identificação no campo "Identidade nº". No entanto, ainda não existe previsão de impressão de tal informação e o campo tem sido mantido em branco. Esta ausência de impressão não traz qualquer transtorno ou limitação ao titular, seja em território nacional ou estrangeiro.

Outras dúvidas Página inicial

O cancelamento da Autorização de Viagem deve ser feito por ambos genitores, não sendo possível que apenas um deles o faça. Havendo discordâncias sobre o cancelamento da autorização, nos termos do parágrafo único do artigo 1.631 do Código Civil, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

〉Requerimento: Cancelar Autorização de Viagem incluída no Passaporte do menor ou cancelar a autorização de emissão do passaporte

Em cumprimento à ação 24 do Plano de Metas Nacionais Prioritárias (Meta dos 100 Dias - Ministério das Relações Exteriores), cadernetas com nova capa - contendo o Brasão da República, começaram a ser personalizadas em 11/04/2019.

A medida retoma o Brasão da República como identidade visual do passaporte, afetando exclusivamente sua capa, não trazendo qualquer mudança no processo de emissão de passaporte ou mesmo no interior da caderneta.

Solicitantes cuja fotografia e digitais foram coletadas até as 23:59 h do dia 10/04/2019 receberam cadernetas do MODELO ANTIGO. Apenas os solicitantes atendidos a partir de 00:01 h do dia 11/04/2019 receberão cadernetas com a nova capa.

Os passaportes de modelos anteriores continuarão habilitados à utilização, DESDE QUE estejam dentro de seu prazo de validade. Portanto, NÃO HÁ NECESSIDADE de substituição de passaportes válidos pelo novo modelo.

Se mesmo possuindo um modelo anterior válido, você deseja solicitar o novo modelo, será necessário iniciar nova solicitação normalmente. Isso incluirá o PAGAMENTO DE NOVA TAXA (R$ 257,25) para a produção da nova caderneta, tendo em vista que NÃO é possível a mera troca de capa.

Fonte: Ministério das Relações Exteriores

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Não existe um período de carência ou um prazo que o titular deva aguardar antes de utilizar seu passaporte pela primeira vez: o passaporte pode ser utilizado imediatamente após o seu recebimento pelo titular no posto.

✛ Já em relação à data vencimento, pode ser que alguns países tenham restrições quanto ao ingresso, fornecimento de vistos, autorizações etc. Saiba mais✛

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Carimbo de entrada e saída

Nem sempre o passaporte é carimbado durante o controle migratório, seja na entrada ou saída do país (Brasil ou outro). Independente desse carimbos, os países mantém registros eletrônicos das movimentações migratórias.
 

Carimbo ou marcação de recusa

Carimbos ou marcações de recusa não impedem a emissão de um novo passaporte, nem costumam causar problemas em novas tentativas de entrada. Havendo dúvida quanto à existência de alguma pendência junto a outro país, a representação consular correspondente deve ser consultada.
 

Carimbo de cancelamento

Ao emitir um novo passaporte, o atendente cancelará fisicamente o passaporte antigo, seja pelo corte do canto de suas páginas, perfuração da caderneta ou carimbando as páginas com a palavra "Cancelado". Os vistos serão mantidos intactos nesse processo. Mesmo que esse cancelamento físico não ocorra, haverá o cancelamento eletrônico automático da caderneta, que impedirá seu uso.

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O chip do passaporte pode ser danificado se exposto a calor, umidade, radiação etc. Ele está localizado dentro do papel da contracapa do passaporte (a "capa" final), ocupando quase toda a sua área. Por isso, a contracapa não se deve ser grampeada nem dobrada. Cadernetas de vacina e outros documentos podem ser fixadas na página 32 (penúltima página) ou anteriores, caso seja necessário.
 

Cada passaporte tem seu chip testado pela Casa da Moeda antes do seu envio para o respectivo posto da Polícia Federal, sendo bastante raro que o chip seja danificado nesse transporte, dadas as condições da embalagem. Por isso, caso ocorra falha na leitura do chip por portais migratórios durante o primeiro uso do passaporte, não significa necessariamente que houve dano, sendo recomendado o procedimento a seguir:

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Depende. Nos casos em que o dado pessoal desatualizado não é impresso no passaporte (por exemplo: endereço, estado civil, profissão, e-mail etc), não é necessário emitir novo passaporte.

Quando o dado desatualizado é um dos dados impressos no passaporte (como nome, sexo, data de nascimento etc), a legislação brasileira diz que um novo passaporte deve ser solicitado, porém, a legislação não diz quando exatamente essa atualização deve ser feita. Recomendamos que o titular decida sobre o melhor momento para efetuar a troca, levando em conta o motivo da viagem a ser feita:

O passaporte deve ser conferido pelo titular no momento em que está sendo recebido - no ato da entrega. Sendo detectado algum erro de impressão ou de digitação, a informação correta deverá ser demonstrada pelo documento de identificação apresentado (e documento complementar, se necessário).

Caso o titular perceba a existência de erro na caderneta após o dia da entrega, ainda poderá solicitar a correção, mas recomendamos que sejam verificadas as seguintes situações antes de se deslocar ao posto:

O prazo de entrega de um passaporte que foi emitido para corrigir um anterior é de 3 a 8 dias úteis, dependendo do caso e da localidade. O passaporte corrigido sempre terá um número diferente do anterior.

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Cerca de 8 meses antes da data de vencimento do passaporte, nosso sistema envia uma mensagem de alerta ao e-mail cadastrado pelo titular. Dessa forma, caso possua viagem programada, poderá organizar-se para solicitar novo passaporte, considerando os prazos envolvidos nesse processo.

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Em alguns casos, ao emitir um novo passaporte, o Consulado Brasileiro fixa uma etiqueta em alguma de suas páginas, falando da necessidade de regularização eleitoral, com o serviço militar, ou outra observação. Para fins migratórios, entrar ou sair do Brasil ou outro país, esse passaporte será aceito normalmente apesar da etiqueta. Além disso, não é necessário substituir o passaporte por um novo antes do seu vencimento, ao retornar ao Brasil.

Transcorrida a validade do passaporte e sendo necessária a emissão de um novo, seja no Brasil ou em Consulado Brasileiro no exterior, a situação apontada na etiqueta deverá ter sido regularizada.

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Para cancelar o passaporte de um titular que veio a falecer, é necessário que o familiar compareça a um posto emissor de passaporte portando a certidão de óbito original. O cancelamento não é obrigatório, mas é recomendado por questões de segurança.

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Mudanças no cabelo ― seja pela alteração de cor, uso de perucas, implante ou perda de cabelo - não geram necessidade de troca do passaporte, tendo em vista que os sistemas de reconhecimento facial não levam o cabelo em consideração.

Quanto à fisionomia, alterações corporais ― perda ou ganho de peso, cirurgias plásticas acidentes etc ― só gerarão a necessidade de emissão de novo passaporte caso deixe de ser possível identificar o titular. Em caso de dúvida, consulte a empresa aérea e o representante consular do país de destino.

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O nome completo é composto pelo "nome individual" (também conhecido como prenome) e pelo "nome de família" (conhecido como sobrenome, cognome ou patronímico). No passaporte, as partes dessa divisão são chamadas de Nome (Given names) e Sobrenome (Surname).

A forma como o nome completo foi divido em Nome e Sobrenome, ou seja, se o nome tem uma ou duas palavras, se é nome composto ou não, não gera problemas ao titular do passaporte. Também não há problemas se a divisão for diferente daquela adotada em passaportes anteriores ou vistos.

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O número do passaporte aparece em alguns pontos da caderneta: no campo "Passaporte nº" da página de identificação; acima do código de barras da página de assinatura; e perfurado em todas as páginas seguintes da caderneta, incluindo contracapa.
 

Ele é composto por duas letras - chamadas de "série", e por seis dígitos subsequentes. Por exemplo: Passaporte CS265436. O passaporte brasileiro não possui "Passport Book Number" nem "Full Name in Native Alphabet", devendo ser preenchido "does not apply" quando essas informações forem solicitadas em algum formulário.
 

O número é diferente cada vez que um novo passaporte é emitido e não é possível o seu fornecimento durante o atendimento de solicitação, pois é gerado somente no momento em que a Casa da Moeda personaliza a caderneta. Saiba ✛
 

Caso esteja sem o seu passaporte em mãos por alguma razão e necessite do número do passaporte, o fornecimento dessa informação será feito apenas de forma presencial e ao titular - munido de documento de identificação, por motivo de segurança.

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Os dados pessoais que constam na passagem devem ser idênticos aos dados pessoais impressos no passaporte válido que será utilizado na viagem, mesmo que esse dados estejam desatualizados.

〉Dado pessoal desatualizado?

Algumas empresas aéreas solicitam o número de passaporte para a compra da viagem, dessa forma, a Polícia Federa recomenda que o passaporte seja solicitado antes da compra de passagens.

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É possível solicitar um novo passaporte antes do vencimento do anterior. Porém, é importante que o solicitante saiba que o passaporte anterior será cancelado durante o atendimento de solicitação, independente do prazo de entrega do novo passaporte pronto.

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Desde dezembro de 2010, o passaporte brasileiro é emitido na forma de "passaporte eletrônico", ou seja, possui um dispositivo de gravação de dados - CHIP. Além do chip, o passaporte brasileiro possui outros itens de segurança.

O chip fica posicionado no interior da capa traseira e seus dados são PROTEGIDOS por Certificado Digital de autenticação e por protocolo EAC (Extended Access Control). O chip possui gravados: a fotografia facial, as impressões digitais dos dedos polegares e indicadores, e os dados pessoais que aparecem impressos na página de identificação do passaporte, que também são os mesmos dados que figuram na zona mecânica de leitura MRZ. Por causa da localização do chip, portanto, a capa traseira não pode ser dobrada, perfurada nem exposta a temperaturas elevadas, umidade ou luz excessivas, campos eletromagnéticos intensos ou substâncias químicas.

Em relação aos itens de segurança, são eles:

No verso da capa traseira, o passaporte possui IMAGEM LATENTE onde se obtém a visualização da palavra "BRASIL" dentro de tarja calcográfica composta pela bandeira nacional estilizada.

A PÁGINA DE IDENTIFICAÇÃO do passaporte é diagramada conforme o Documento 9303 da Norma OACI, contendo variáveis de personalização, foto colorida, caracteres tipo OCR e zona de leitura mecânica impressa MRZ.

As informações são impressas em jato de tinta, diretamente na caderneta, e são protegidas por laminado de segurança. É nessa página que, por solicitação dos pais, poderá ser impressa autorização de viagem para o menor, logo abaixo do campo "Filiação" e acima do campo "Data de expedição".

O LAMINADO DE SEGURANÇA apresenta as Armas da República, o mapa do Brasil, a palavra "BRASIL" e a sigla "BRA".

A CAPA é impressa por processo "à quente" em película dourada, possui legendas e o Brasão da República posicionado ao centro, além do símbolo internacional do Passaporte Eletrônico (E-PASSPORT). As legendas impressas são: MERCOSUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e PASSAPORTE.

O verso da capa possui sigla "BRA" impressa em tinta opticamente variável: lilás (se vista de frente) e verde (se vista em ângulo perpendicular). Possui, ainda, MARCAS D'ÁGUA e fundo de segurança impresso em offset, com efeito íris, compostos por fundo numismático, rosáceas e guilhoches, microletras positivas e negativas onde se lê "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". Esse FUNDO DE SEGURANÇA está presente em todas as páginas do passaporte, diferente da sigla "BRA".

Tanto capa frontal quanto traseira possuem em seu verso marca d'água vista sob radiação ultravioleta (UV), sendo possível visualizar um MAPA DO BRASIL fluorescente em verde. As outras páginas também possuem fundo invisível fluorescente, porém, diferentes das contracapas.

As páginas numeradas do passaporte, sob radiação ultravioleta, apresentam elemento gráfico que faz alusão ao SELO NACIONAL - com destaque para o Cruzeiro do Sul.

Também possuem legenda "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL", com mini letras "BRASIL" dentro da numeração referente a cada página. Todas as páginas internas ainda possuem outros ELEMENTOS ADICIONAIS.

Todas as páginas internas do passaporte possuem:

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O passaporte rasurado ou danificado (lavado em máquina, rasgado, riscado, manchado após derramamento de líquido etc) não deve ser utilizado em viagens. A tentativa de utilização pode levar recusa de entrada ou impedimento de ingresso em outros países.

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Após um extravio, furto ou roubo, o passaporte não poderá ser utilizado, mesmo que venha a ser recuperado, em função dos alertas de segurança que são disparados quando a ocorrência é relatada.

Apesar de não poder ser utilizado, é muito importante que o titular guarde esse passaporte recuperado até a solicitação de um novo, especialmente se ainda estiver dentro do prazo de validade.

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Nos casos de roubo ou furto em território nacional, o titular deverá registrar o fato em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil. Este boletim deverá ser apresentado quando um novo passaporte for solicitado, para que não seja cobrada nenhuma taxa adicional pela não apresentação do passaporte anterior.
 

Nos casos de perda, não é necessário registrar em boletim de ocorrência, bastando preencher um Comunicado de Ocorrência e entregar em um posto de emissão de passaporte, para comunicar a perda.

〉Comunicação de ocorrência

 
Nos casos de roubo, furto ou perda fora do território nacional, o titular deverá procurar a representação brasileira daquele país. Caso não seja possível emitir um novo passaporte, a representação diplomática fornecerá uma Autorização de Retorno.

〉Representações Diplomáticas 

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O passaporte vencido não pode ser utilizado para sair do território brasileiro. Caso possua vistos válidos ou alguma informação de interesse do país de destino, o passaporte vencido poderá ser apresentado junto com um novo passaporte.
 

Fora do país, a Polícia Federal recomenda que o brasileiro não permaneça portando um passaporte vencido, solicitando um novo passaporte em representação consular brasileira ou retornando ao território nacional.
 

DCIN solicitou que retirássemos: Para retornar ao Brasil, o passaporte vencido pode ser utilizado, independente de qual órgão o tenha emitido (Polícia Federal ou Ministério das Relações Exteriores).

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Após o recebimento do passaporte, avalie o atendimento que recebeu ao longo do processo de solicitação. Isso nos ajudará a lhe atender melhor nas próximas oportunidades:

O Tipo P que aparece no passaporte significa que se trata de um "Passaporte comum". Existem outros tipos de passaporte, como o passaporte de estrangeiro (Tipo PF) e o passaporte de emergência (Tipo PE) etc. 

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A validade do passaporte começa a ser contada a partir do momento da finalização do atendimento presencial de solicitação - quando os documentos conferidos e foto e digitais são coletadas. A validade é improrrogável, o que significa que não possível aumentá-la.
 

Cerca de 8 meses antes do vencimento, é possível que seja enviada uma mensagem de alerta sobre esse vencimento ao e-mail informado pelo solicitante, para que o titular tenha tempo de solicitar novo passaporte, caso tenha viagem à vista. A solicitação de novo passaporte é opcional, ficando a critério do titular escolher o momento mais conveniente para fazê-la.
 

Até 2015, a validade máxima de um passaporte era de 5 (cinco) anos. A partir de então, a validade máxima passou a ser de 10 (dez) anos, variando de acordo com o tipo de passaporte e com a idade do titular no momento do atendimento de solicitação:

 
Em regra, o passaporte pode ser utilizado até o último dia de sua validade para sair do território brasileiro. Para retornar ao Brasil, a validade é ignorada e o passaporte pode ser utilizado inclusive após o vencimento.

 
Na infância e adolescência, a fisionomia passa por rápidas mudanças, que dificultam a identificação facial comparativa com a fotografia impressa no passaporte, tanto na migração brasileira quanto em outros países. Por isso, são padronizadas validades reduzidas aos passaportes do menor, proporcionais à idade.

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