PF combate fraudes em licitações para transporte escolar

Campos dos Goytacazes/RJ. Na manhã de hoje, 9/11, a Polícia Federal, em ação conjunta com o GAECO/MPRJ, deflagrou a Operação Stop com o objetivo de reprimir uma associação criminosa formada por ao menos dois membros da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, um servidor público municipal e empresários locais do ramo de transporte escolar.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão no referido município.

A associação criminosa em questão operava mediante a prática de fraudes em procedimentos licitatórios para beneficiar empresas contratadas pela Secretaria Estadual para fornecer transporte escolar.

A investigação revelou fraudes e conluio entre três empresas, beneficiárias dos recursos públicos destinados para tais contratos, os quais eram financiados com verba oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou, ainda, a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as três empresas em questão, além de impedir a transferência de eventuais contratos a serem celebrados com estas sociedades empresárias. Deverão permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que nova licitação seja realizada.

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