Em ação conjunta, PF e MTE resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão na Bahia

Vitória da Conquista/BA. A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou uma fiscalização, nesta segunda-feira (22/5), em uma fazenda de café, onde foi constatado que havia trabalhadores em condições análogas à escravidão, no município de Encruzilhada/BA.

No local, foram encontrados 25 trabalhadores, oriundos de vários municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho. Nas frentes de serviço da colheita, os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho, sendo fornecido apenas luvas. Além disso, trabalhavam sob chuva ou sol, sem proteção. Devido às condições climáticas da região e ao vestuário inadequado, pelo menos três trabalhadores apresentavam sintomas de adoecimento e foram encaminhados a unidades de saúde do município de Encruzilhada, após o resgate.

Quanto aos alojamentos fornecidos pelo empregador, os mesmos estavam em condições precárias de higiene e conservação, banheiros em precário estado de funcionamento, chuveiros em número insuficiente, o que levava ao compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres. Vários trabalhadores estavam cozinhando dentro de quartos de pequenas dimensões, correndo o risco de acidentes por incêndio ou até asfixia por intoxicação com gás. Foram encontrados também crianças e adolescentes residindo nos alojamentos com suas famílias.

Os pagamentos pelo trabalho seriam feitos apenas no final do trabalho e várias carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os trabalhadores não tinham condições de ir embora do local. Também foi apurada a existência de um estabelecimento, em localidade próxima, que fornecia “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado.

Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais do trabalho, com a paralização imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

A partir da interdição dos alojamentos, os resgatados ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do CREAS. A assistência foi intermediada pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e Secretaria de Assistência Social, até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União elaborasse o Termo de Ajustamento de Conduta.

Além dos policiais federais e auditores fiscais do MTE, a equipe foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) e Polícia Militar da Bahia. O Grupo especial de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região, averiguando as condições de trabalho em fazendas da região.

Responsabilização

No dia 24 de maio, o proprietário da fazenda compareceu à audiência designada e reconheceu a situação inadequada e prontificou-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os trabalhadores tinham direito, providenciando também seu retorno às cidades de origem. Posteriormente, os trabalhadores serão encaminhados para receber as parcelas do seguro-desemprego de trabalhador resgatado.

Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pela SJDH, que monitora seu retorno aos municípios de origem. A operação contou com o apoio da Secretaria de ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da Força Tarefa com o empregador.

Após o pagamento dos valores rescisórios, aproximadamente R$ 100 mil, a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além da indenização por dano moral, por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.

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