Em ação conjunta, PF combate crimes tributários

Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 9/2, a Operação Inflamável, em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal, no combate a crimes tributários. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A Justiça Federal também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 371 milhões dos envolvidos.

A ação visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis. Tais serviços são referentes à retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS e à Cofins.

A investigação identificou que os autodenominados “consultores” induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento de Pis e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos. 

A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo de R$ 371 milhões aos cofres públicos, tendo sido 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas. Poderia, ainda, ter causado outros 3,7 bilhões, se retificações fraudulentas já efetuadas não tivessem sido identificadas a tempo de evitar mais restituições indevidas.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” poderão responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária, além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas, somadas, podem chegar a até 8 anos de reclusão.

Haverá entrevista coletiva.

• Local: Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Rua Nascimento Gurgel, 30, Gutierrez.

• Horário: 10h.

Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais

cs.srmg@pf.gov.br

31-3330-5270/5127