PF investiga fraudes em terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul

CAMPO GRANDE/MS – A Polícia Federal deflagrou hoje (8/12) a Operação Terceirização de Ouro, que visa apurar a prática dos crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal do Brasil.

Trata-se da 2ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 08/06/2021, em decorrência do aprofundamento das investigações.

Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, que determinou o afastamento do exercício das funções públicas de 03 Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, cumulado com a proibição de acesso às dependências do TCE/MS, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico.

As mesmas medidas também foram aplicadas a 02 servidores e 01 ex-servidor do referido órgão.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Porto Alegre/RS e Miracema/RJ. O STJ ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Participam da operação 114 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil.

O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

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