PF deflagra operação de combate ao tráfico internacional de indígenas

Ponta Porã/MS – Nesta terça-feira (29/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ceuci Mirim, com o objetivo de desarticular organização criminosa atuante na fronteira do Brasil com o Paraguai, principalmente na região do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, que se dedicava ao recrutamento e tráfico de indígenas (maiores e menores de idade) das aldeias situadas nos municípios de Paranhos/MS, Coronel Sapucaia/MS, Aral Moreira/MS, Amambai/MS, Antônio João/MS, dentre outras, para trabalharem em lavouras de maconha no Paraguai, sobretudo no Departamento de Amambay/PY, em condições análogas à escravidão.

As investigações foram realizadas por uma Equipe Conjunta de Investigação Brasil –Paraguai, formada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Fiscalia do Paraguai e Polícia Nacional do Paraguai.

Considerando o contexto espacial em que os crimes se consumam, sendo, em sua maioria, já em território estrangeiro (Paraguai), o que representa empecilho de ordem territorial para o avanço das investigações em território nacional, o cumprimento das medidas de busca e apreensão tem por finalidade angariar provas da prática do crime de tráfico de pessoas, tipificado nos artigos 239 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do  Adolescente) e no art. 149-A do Código Penal, com a identificação de vítimas, aliciadores e proprietários de lavouras de maconha no Paraguai, mediante a apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e outros elementos de prova.

Nesse sentido, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo três no município de Paranhos/MS, dois em Aral Moreira/MS, e os demais em Tacuru/MS, Amambai/MS e Antônio João/MS. A ação contou com a colaboração da FUNAI de Ponta Porã/MS e região.

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