PF e Receita reprimem crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa

São Paulo/SP. A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 22/9, a Operação Colossus, para reprimir crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, apurados no período de 2017 a 2021, e que ainda persistem.

As investigações tiveram início a partir de Relatório de Inteligência Financeira, com comunicações de movimentações bancárias suspeitas envolvendo a negociação de criptoativos. Devido à complexidade e ao grandiosidade das operações financeiras analisadas, os investigados foram divididos em grupos. 

O grupo dos arbitradores era responsável pela aquisição de grandes quantidades ativos virtuais no exterior, em países como Estados Unidos da América, Cingapura e Hong Kong, e a sua venda no Brasil. Para tanto foram realizadas remessas de valores para o exterior na ordem de mais de R$ 18 bilhões. As investigações apontaram que parte da documentação apresentada aos bancos possui indícios de desvio de finalidade.  A documentação em questão tinha como objetivo ocultar a origem nacional dos valores, já que, segundo apurado, as Exchanges americanas não aceitavam a compra de criptoativos com recursos oriundos do Brasil.

O grupo das Exchanges era responsável pela compra dos ativos virtuais dos arbitradores e a sua revenda para pessoas físicas e jurídicas, com fortes indícios de envolvimento em ilícitos antecedentes.

Já o terceiro grupo era formado por empresas de fachada que adquiriam os criptoativos das Exchanges com a finalidade de lavagem de dinheiro. Chama atenção o fato de dentre os clientes dessas existirem pessoas mortas, beneficiários de programas assistenciais, idosos com mais de 90 anos de idade, doleiros, contrabandistas e comerciantes de bairros de comércio popular de diversas cidades do país, em especial do Brás e da 25 de Março em São Paulo/SP.

Um único contador era responsável por mais de 1.300 empresas sediadas nesses locais de comércio popular de São Paulo. A maioria dessas empresas era de fachada.  Durante o período investigado, as empresas administradas por esse contador movimentaram, aproximadamente, R$ 1 bilhão com os arbitradores e as Exchanges investigadas.

Foi possível apurar a conexão dos fatos investigados com diversas operações já deflagradas pela Polícia Federal, como a Planum, Rekt, Valeta, Sucessão, Mardof, Kryptos, Betka e outras. Essas investigações tinham por objetivo apurar crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro. Além desses, os indícios levantados apontam para a compra direta de criptoativos por traficantes de drogas, doleiros, contrabandistas e outros interessados em realizar operações de cripto-cabo.

Em comum, todos os investigados nessas operações adquiriram milhões de reais em criptoativos, cuja finalidade era remessa de valores para fora do país.

As investigações apontaram que, após cada operação policial realizada, as empresas de fachada comprometidas eram fechadas e novas empresas abertas, de modo a viabilizar a continuidade da movimentação dos valores de origem ilícita. Há casos de empresas de fachada que já estão na terceira geração.

Ao longo das investigações, levantou-se que em um período de quatro anos os investigados movimentaram mais de R$ 61 bilhões através do sistema bancário formal. As investigações apontam, ainda, que a movimentação de recursos de tal grandeza só foi possível porque várias instituições financeiras que movimentaram recursos com os investigados apresentaram falhas em seus sistemas de Compliance.

Ao todo, mais de 40 instituições financeiras movimentaram recursos dos investigados. Em certos casos, algumas dessas instituições, ao detectarem tais movimentações suspeitas, comunicaram tais fatos ao COAF e encerraram relacionamento com os clientes investigados. Porém, os investigados ingressaram com ações na Justiça e obtiveram decisões judiciais favoráveis, obrigando, assim, os bancos a continuarem movimentando recursos dessas empresas.

Ao todo, estão sendo cumpridos, por 170 policiais federais e por servidores da Receita Federal, 101 determinações judiciais expedidas pela 6ª Vara Criminal de São Paulo/SP. No total, foram deferidas duas ordens judiciais de prisão preventiva; 37 ordens judiciais de busca e apreensão, sendo 22 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas. Dentre as pessoas jurídicas, destacam-se mandados de busca em seis Exchanges, quatro instituições financeiras autorizadas pelo BACEN a operar no mercado de câmbio e três escritórios de contabilidade.  

Além dos mandados de busca e apreensão, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor aproximado de R$ 1.247.770.199,05. Também foi determinado a 28 Exchanges, com atuação no Brasil e no exterior, o sequestro de ativos virtuais titularizados pelos investigados e que, eventualmente, estejam na posse dessas. 

Comprar e vender ativos virtuais, assim como realizar operações de arbitragem não é crime. Porém, cada vez mais pessoas interessadas em ocultar a origem de recursos ilícitos tem feito uso deste tipo de artificio. 

Devido à regulação atual e à falta de controle mais efetivo, os investigados revenderam ativos virtuais a pessoas físicas e jurídicas interessadas em lavar valores oriundos de crimes. As investigações apontam que, durante os anos de 2017 e 2019, os ativos virtuais preferidos pelos investigados, para fins de ocultação de valores e/ou remessa para o exterior eram ativos virtuais como o Bitcoin. Porém, devido a sua grande volatilidade, a partir de 2020, a bitcoin foi substituído por outros ativos virtuais pareados a moedas estrangeiras como o dólar americano, denominados de stablecoins, cuja variação de valor é menor.

As análises fiscais realizadas pela Receita Federal demonstraram que muitos dos investigados prestaram milhares de declarações em consonância com o normativo da RFB. Porém, quando essas declarações fiscais foram cotejadas com as movimentações bancárias dos investigados, foram detectadas discrepâncias da ordem de mais de R$ 1 bilhão, em um único caso.

As investigações também apontam que bilhões de reais são remetidos para fora do país sob o pretexto de arbitragem de ativos virtuais, razão pela qual as apurações continuam para aferir se tais quantias foram, de fato, utilizadas na aquisição desses ativos e, também, identificar a origem dos criptoativos vendidos no país, assim como o eventual recolhimento de tributos nessas operações, que, caso fosse feito, pelas cifras envolvidas, gerariam milhões de reais em divisas aos cofres públicos.

A operação Colossus, que foi gestada no Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência de Polícia Federal em São Paulo, tem como mérito a geração de informações capazes de auxiliar os órgãos de controle e regulação na melhoria do ambiente de negócios e no estabelecimento de balizas normativas com fito de desenvolvimento e aprimoramento de normas que viabilizem maior segurança aos atores que trabalham de forma lícita nesse mercado.

O nome da operação é uma alusão ao computador batizado com o mesmo nome que foi desenvolvido durante a 2ª Guerra Mundial por criptoanalistas britânicos. O objetivo era decifrar a comunicação codificada, permitindo aos aliados se anteciparem para neutralizar os movimentos inimigos. Da mesma forma, essa operação policial tem como objetivo “levantar o véu do anonimato” que protege a lavagem de dinheiro por meio dos ativos virtuais, fornecendo aos órgãos de controle e regulação, subsídios para se anteciparem às ações ilícitas de lavagem, neutralizando, assim, esse tipo de prática.

Os crimes em apuração vão desde evasão de divisas, lavagem de dinheiro a associação criminosa dentre outros, cujas penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de prisão. 

Comunicação Social da PF em São Paulo

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