Polícia Federal realiza a doação de bens culturais apreendidos em inquérito policial

Curitiba/PR - A Polícia Federal realizou na quarta-feira (29/6) a doação de documentos raros ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, apreendidos em inquérito policial conduzido no Estado do Paraná. A destinação tem como objetivo a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Trata-se de exemplares do jornal ilustrado denominado “Don Quixote”, editado pelo artista gráfico Angelo Agostini e publicados entre 1895 e 1903, no Rio de Janeiro. Tal periódico retratava fatos políticos e sociais especialmente no contexto histórico do início da república no Brasil. 

A investigação foi iniciada no ano de 2019 após a comunicação de que bens culturais pertencentes ao acervo daquela instituição, subtraídos no ano de 2006, pudessem estar sendo comercializados em site de leilão pela internet. 

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

A subtração, o comércio e o tráfico ilícito de bens culturais podem configurar inúmeros crimes, tais como o furto, o roubo, a receptação e o contrabando previstos no Código Penal, bem como delitos previstos nas Leis de Combate a Crimes Contra o Meio Ambiente 9.605/98 e à Lavagem de Dinheiro 9.613/98.

Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná

Telefone: (41) 3251-7810
E-mail: cs.srpr@pf.gov.br