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Operação PF
PF combate armazenamento e transmissão de pornografia infantil pela internet
Montes Claros/MG - A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (6/4), no município de Januária/MG, a Operação Breakpoint no combate à disseminação de pornografia infantil pela internet.
Foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela 35a. Vara Federal em Belo Horizonte.
Policiais federais constataram, durante as investigações, que foram baixados e disponibilizados na internet mais de 650 arquivos, entre fotos e vídeos, contendo pornografia infantil.
A posse e a transmissão de material dessa natureza configuram os crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas máximas somam 10 anos de prisão.
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