PF deflagra Operação Bancarrota para combater corrupção no INEP

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (7/12) a Operação BANCARROTA, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Gera da União, que também participa das buscas de hoje.

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

Entre os anos de 2010 e 2018, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP contratou para realização do ENEM, sem observar as normas de inexigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$728,6 dos cofres públicos neste período. Além disso, apurou-se o envolvimento de servidores do INEP com diretores da referida empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Já entre janeiro e fevereiro de 2019, com a falência de uma das empresas investigadas, servidores do INEP frustraram o caráter competitivo do Pregão nº 01/2019 com o intuito de beneficiar uma empresa específica, mediante a desclassificação das duas primeiras colocadas.

Houve também a certificação irregular de um auditor em favor de empresa investigada. Posteriormente, esta subcontratou as mesmas consultorias que prestaram serviços à empresa falida. Nesse caso, trata-se de recebimento de R$ 153 milhões de reais para realização do ENEM em 2019.

Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos. As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões dos servidores do INEP suspeitos de participação no esquema criminoso.

Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

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