Polícia Federal realiza extradição de uma pessoa condenada pelo crime de homicídio qualificado

Belém/PA - Na última semana, a Polícia Federal realizou a extradição de uma pessoa condenada pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2° do Código Penal Brasileiro). A extradição foi solicitada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Comarca de Redenção/PA.

Vale ressaltar que a extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de investigação ou processo penal a que responde a pessoa reclamada (extradição instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (extradição executória) e exige decretação de prisão preventiva ou condenação definitiva de pena privativa de liberdade, devendo ser solicitada pelo Poder Judiciário.

Para fins de cumprimento dessa extradição, a representação da Interpol no Estado do Pará entrou em contato com a Vara Penal responsável, a fim de instruir o pedido de difusão internacional do mandado de prisão. Após os devidos procedimentos, a brasileira foi incluída na lista de Difusão Vermelha da Interpol, o que possibilitou que a polícia espanhola efetuasse a referida prisão em outubro de 2019, na cidade de Badajoz, na Espanha, local em que a brasileira estava residindo.

A extradição deveria ter ocorrido em janeiro de 2021, entretanto foi adiada em razão da pandemia e o consequente fechamento das fronteiras espanholas.

Os trabalhos foram coordenados pela Polícia Federal, com o apoio da Adidância na Espanha.

A Extradição ocorreu sem intercorrências.

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