PF combate funcionamento de garimpos ilegais na terra indígena Munduruku, no Pará.

 Itaituba/PA – A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9/9) a Operação Bezerro de Ouro III. Essa é a terceira fase da Operação Bezerro de Ouro que tem por objetivo reprimir o garimpo ilegal de ouro no interior da Terra Indígena Munduruku. 

Nesta terceira fase, policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos pela Justiça Federal, subseção judiciária de Itaituba/PA. Todos os mandados foram cumpridos no município de Itaituba/PA, resultando na apreensão de aparelhos celulares, bloqueio e sequestro de bens e uma prisão.

A primeira fase dessa Operação foi deflagrada em 6/8/2020, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. Logo depois, foi deflagrada a segunda fase, em 25/9/2020, a qual consistiu em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Força Aérea Brasileira, Exército e IBAMA, com a incursão dentro da Terra Indígena Munduruku para a desativação de vários Garimpos ilegalmente instalados. 

O inquérito policial, que deu origem as medidas cautelares cumpridas hoje, investiga o crime de usurpação mineral, tipificado pelo art. 2º da Lei 8.176/91, que comina pena de detenção, de um a cinco anos e multa. Esse crime é investigado em concurso formal com o crime de lavra clandestina tipificado pelo art. 55 da Lei 9.605/98.

A Polícia Federal esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como Terra Indígena. Dessa forma, os garimpos dentro dessas áreas, como os alvos dessa operação, são considerados garimpos ilegais.