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Ação PF
Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, realiza apreensão de aparelhos celulares sem nota fiscal
Recife/PE – A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, apreendeu na terça-feira (23/8) uma mala contendo cerca de 79 aparelhos celulares sem a devida documentação fiscal. A ação ocorreu no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre.
A mala foi encontrada durante fiscalização de rotina num voo doméstico oriundo de Goiânia-GO. Ao passar por uma entrevista prévia, o suspeito começou a ficar nervoso e entrou em contradição quanto ao conteúdo da bagagem, bem como sobre os motivos da sua viagem. Devido à imprecisão de suas respostas, sua mala foi aberta e, em seu interior, foram encontrados os aparelhos celulares. O valor da carga foi estimado pela Receita Federal, após lavratura do Termo de Retenção de Bens, em U$ 32 mil dólares, cerca de R$ 172 mil.
Após a descoberta das mercadorias, a Receita Federal lavrou o Termo de Retenção de Bens e, por não terem sido apresentados documentos fiscais dos produtos, o viajante recebeu um prazo para apresentar a defesa e comprovar a entrada legal dos bens, sob pena de perdimento de todo o material.
O suspeito, após o procedimento fiscal, foi liberado. Caso não comprove o regular pagamento dos impostos sobre as mercadorias, poderá sofrer sanções fiscais e ser indiciado pelo crime de descaminho, com penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão.
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