PF deflagra Operação Prenúncio Criminal em Altamira/PA

Altamira/PA - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 11/6, a Operação Prenúncio Criminal, cujo objetivo é investigar o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.

Foram expedidos, pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Altamira, cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro mandados cumpridos em Altamira e um mandando cumprido em Belém. Cerca de 20 policiais federais participaram da operação de hoje nas duas cidades.

A investigação teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.

São investigados os seguintes crimes: CP, art. 203 - Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; CP, art. 312 – Peculato; CP, art. 317 – Corrupção passiva; Lei 8.666/93, art. 90 – Fraude em procedimento licitatório e Decreto Lei nº 201/1967 – Apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio.

A citada operação refere-se a desdobramento da Operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Estadual por meio de ação de improbidade administrativa.

Comunicação Social da Polícia Federal de Altamira