1° Termo de Apostilamento do Contrato n° 05/2023 SEI 08297.004579/2022-27
O presente Termo de Apostilamento objetiva conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato 05/2023 - SR/PF/TO, firmado com a empresa G ANDRADE GOMES LTDA, CNPJ nº 05.859.296/0001-14, em razão de edição da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, registrada no MTE sob o nº TO000017/2024, em 30/01/2024.
Atualizado em
28/05/2024 15h12