Contratos, Termos Aditivos e de Apostilamento

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Marinharia (docagem com vaga seca e coberta, guarda, manuseio e conservação) de embarcações, bem como que tenha proximidade e condições para acesso a água, com rampa e trator, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O presente Termo de Extinção Consensual tem como objeto o distrato do Contrato nº 22/2023 - SR/PF/RN, ainda em vigência, a partir de 01/12/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de continuados de vigilância para Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021 e com a Nota Técnica nº SEI 37918050/2024-SR/PF/RN.

PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 24/2023-SR/PF/RN, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2024 a 29/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.