TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 01/2024-SR/PF/RN (Serviços de água e/ou coleta de esgosto)
O presente Termo de Rescisão Amigável tem como objeto o distrato do Contrato nº 01/2020 - SR/PF/RN ainda em vigência, por rescisão consensual, com extinção na data de 01/01/2025 ou até a conclusão do certame licitatório contido no processo nº SEI 08420.002921/2024-53, cujo objeto prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos para Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, com a Nota Técnica nº SEI 36454718-SR/PF/RN e com o art. 5º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023.
Atualizado em
11/09/2024 14h46
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