TERMO ADITIVO Nº 04/2024-SR/PF/RN
O objeto do presente instrumento é ALTERAÇÃO do instrumento de controle interno de tratamento dos riscos de descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com FGTS da contratada de PAGAMENTO PELO FATO GERADOR para CONTADEPÓSITO VINCULADA, com fundamento na alínea "c", II, do artigo 65 da lei n" 8.666/93, artigo 8° do Decreto 9.507/2018 e artigo 18 c/c Anexo X, todos da IN SEGES/ME n° 5/2017. ASG/RN
Atualizado em
16/02/2024 09h47
SEI_33567971_Termo_Aditivo_04 (1) (1).pdf