1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2023 - SR/PF/PE (UASG 200398) - Processo SEI 08400.004422/2022-77

O objeto do presente instrumento é: REAJUSTAR 3,21% (três vírgula vinte e um por cento) do índice INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) sobre R$ 142.582,98 equivalente ao valor de R$ 4.580,21 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos), nos moldes do §2º do Art. 23, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021; SUPRIMIR 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de R$ 89.501,87 (oitenta e nove mil quinhentos e um reais e oitenta e sete centavos), nos moldes dos art.124 e seguintes, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021; ACRESCENTAR 9,22% (nove virgula vinte e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor de R$ 79.607,72 (setenta e nove mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos), nos moldes dos art.124 e seguintes, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021; PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 40 (quarenta) dias, com início em 05/05/2024, encerrando-se em 13/06/2024, mantendo-se o prazo de vigência contratual, conforme Informação nº 36014006/2024-GTED/SELOG/SR/PF/PE; ALTERAR a CLÁUSULA QUINTA – PREÇO, em função do reajuste, supressão e acréscimo.