1º Termo aditivo ao Contrato nº 05/2023-SR/PF/PR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023-SR/PF/PR - SEI nº 08385.004018/2021-58

PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 5/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/4/2024 a 10/4/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. A contratada será comunicada com antecedência mínima de 30 dias sobre o resilição antecipada do contrato prevista no item 1.1.1.1. ACRESCENTAR 1,9528% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 51.422,34 (cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993; REVISAR o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis da Planilha de Custos e Formação de Preços para exclusão de Custos Não Renováveis, Módulo 5 - INSUMOS DIVERSOS "E" Utensílios Copa e Utensílios limpeza geral, conforme subitem 8.6. do Termo de Referência; e os percentuais do MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO "A" Aviso-prévio indenizado de 0,46% para 0,05% e "D" Aviso-prévio trabalhado de 1,94% para 0,19%, a partir da vigência deste Termo Aditivo;, como previsto no item 9, Anexo IX, da IN nº 05, de 2017.