1º Termo Aditivo Contrato 05/2023
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 05/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 30/05/2024 a 29/05/2025, com fundamento no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme Cláusula Sexta, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 4,66% (Quatro virgula sessenta e seis por cento).
Atualizado em
29/05/2024 09h17
SEI_35463807_Termo_Aditivo_1_ (2).pdf