Termo de Contrato 02/2024
CESSÃO NÃO ONEROSA, POR REGIME DE COMODATO, DE ÁREA DE 40,37 M² (QUARENTA METROS E TRINTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADO), COM A NUMERAÇÃO LOJA 104 DO SHOPPING SERRA DOURADA, CONFORME PLANTA ANEXA QUE, RUBRICADA PELAS PARTES, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DO PRESENTE INSTRUMENTO. A ÁREA SERÁ CEDIDA PARA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ATENDER AS INSTALAÇÕES DO POSTO AVANÇADO DE PASSAPORTES E ATENDIMENTO AOS ESTRANGEIROS PARA USO EXCLUSIVO DO COMODATÁRIO, NÃO PODENDO SER UTILIZADA PARA OUTRA FINALIDADE SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DO COMODANTE.
Atualizado em
27/05/2024 09h58
Contrato 02 2024.pdf
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