Reajustar o valor do contrato a partir de 01/01/2024, baseado nas novas CCT's/2024, devidamente registradas e homologadas pelo MTe, para todas as localidades de Minas Gerais.
Contratos
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 06/2019,nos termos da Lei 8.245, de 1991, e da Lei 8.666, de 1993, de 09/07/2024 a 08/07/2029.
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2024 até 01/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 09/2022, por 12 (doze) meses a partir de 02/08/2024 até 01/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/08/2024 a 22/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. e reajustar o valor contratual a partir de 22/08/2024, de acordo com os termos do artigo nº 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e com a Cláusula 6ª do contrato em epígrafe.
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