Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 - SR/PF/ES - Processo: 08203.000751/2023-56
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024 - SR/PF/ES
Nº Processo: 08203.000751/2023-56.
Convenentes: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 00.394.494/0025-03 e SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 36.388.023/0001-62.
Objeto: Cooperação técnico-científica e operacional entre os partícipes para o processo cadastral, de âmbito administrativo, de identificação biométrica: datiloscópica e fotográfica dos internos do sistema penitenciário do estado do Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133.
Vigência: 60 meses iniciando-se a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet.
Valor: recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos.
Data de Assinatura: 16/05/2024.
Atualizado em
20/06/2024 11h08
Acordo de Cooperacao Tecnica.pdf — 7636 KB