2º TERMO ADITIVO CONTRATO 16/2022
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 16/2022 SR/PF/CE por 15 (quinze) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/07/2024 a 05/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, de 1993.
REPACTUAR os valores do Contrato, em razão da aplicação do INPC acumulado de 01/01/2023 até 31/12/2023, conforme Cláusula Décima Primeira da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registrada no MTE sob o número CE000173/2023
Publicado em
26/12/2022 13h27
Atualizado em
02/09/2024 11h27