CONTRATO 05/2024 - SR/PF/AP - COMODANTE: SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A (UASG 200402) - SEI 08361.003501/2023-55

CONSIDERANDO que: A COMODANTE é sociedade de propósito específico, e por força do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2023/ANAC/2023 - Norte II, celebrado em 04/04/2023 com a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (“Contrato de Concessão”), ficou incumbida de operar, administrar, manter, conservar e locar as áreas do Aeroporto de Macapá – AP, nos termos da cláusula 3.1.7 do referido Contrato de Concessão; A COMODATÁRIA, após análise dos projetos relacionados ao referido Aeroporto, manifestou interesse em desenvolver suas atividades comerciais na Área 1S07 com 123m²; RESOLVEM as partes celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente se outorgam e aceitam, a saber: