1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 03/2022 SEI 08297.000057/2022-56
O presente Termo de Apostilamento objetiva conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato 03/2022 - SR/PF/TO, firmado com a empresa ENGEPROM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.762.861/0001-68, em razão de edição da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, registrada no MTE sob o nº TO000117/2022, em 29/11/2022.
Atualizado em
28/12/2023 10h31
SEI_29652839_Apostilamento.pdf — 58 KB