ESTUDO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
Processo nº 08709.003239/2023-71
INFORMAçÕES BÁSICAS
O presente estudo tem como escopo a seleção de proposta para escolha de área mínima de 98,82 m2 (noventa e oito vírgula oitenta e dois metros quadrados), em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados no município de Sorocaba, para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes (PEP), compreendendo a disponibilização gratuita do ambiente de atendimento e da infraestrutura e serviços necessários para plena operação das atividades de atendimento do público requerente de passaporte.
Na cidade de Sorocaba há um único PEP, instalado nas dependências do Shopping Iguatemi, que atende à população do município e a população de outros 46 municípios - estima-se que a circunscrição possua cerca de 2 milhões de habitantes, com média diária de 250 atendimentos.
Os PEPs têm por objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos locais de atendimento e de garantir-lhes comodidade e conforto nas ocasiões em que sua presença é exigida para emissão dos referidos documentos de viagem.
DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Nos termos descritos no Documento de Formalização da Demanda SEI n.º 32266434, ficou caracterizada a necessidade de implantação de um Posto de Expedição de Passaporte (PEP) em um centro comercial localizado no município de Sorocaba/SP, através de comodato, a fim de atender aos interesses da população local;
Considerando as diretrizes emanadas do Governo Federal quanto a busca de melhorias no atendimento ao cidadão;
Considerando os compromissos da Polícia Federal com atendimento ao Cidadão, e o objetivo de proporcionar maior efetividade, agilidade e melhoria contínua na prestação de serviços aos cidadãos;
Considerando a grande quantidade de atendimentos para a expedição e entrega de passaporte;
Considerando a limitação de espaço físico Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP, insuficiente para atendimento da demanda recebida pela unidade de atendimento;
Justifica-se a realização de cessão em comodato para atender as instalações do Posto de Expedição de Passaporte (PEP) da Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP, para um maior conforto ao cidadão requerente de passaporte e maior comodidade e melhoria nas condições desse serviço.
DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
São requisitos da contratação:
Observância estrita das disposições do Edital e seus anexos, bem como à legislação que rege a matéria;
Responsabilizar-se por eventuais falhas na execução do serviço;
Iniciar o contrato na data fixada no instrumento de contrato;
Obedecer aos critérios de seleção requeridos no projeto básico;
Cessão do espaço físico pelo centro comercial com as adequações requeridas no projeto básico;
Cumprir as obrigações pactuadas durante toda a vigência contratual.
DO LEVANTAMENTO DE MERCADO E DA JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR
Considerando a necessidade da Administração, a análise do mercado aponta como melhor solução o credenciamento de centros comerciais, de shoppings ou aeroportos, na cidade de Sorocaba/SP, de acordo com os critérios requeridos no projeto básico.
Considerando que as estruturas físicas desses centros comerciais oferecem maior comodidade, segurança, fluxo de pessoas e serviços adicionais, foi definido como melhor solução para instalação do posto de expedição de passaporte (PEP).
Definida essa linha de atuação, foram estabelecidos critérios mínimos de aceitação do espaço a ser cedido compreendendo as partes estruturais e lógicas necessárias para o funcionamento para o posto de expedição de passaporte.
DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A solução apontada pelo presente estudo é a cessão de espaço físico pelo shopping center vencedor do credenciamento para instalação e funcionamento do Posto de Expedição de Passaporte (PEP) da Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP.
A capacidade de alocação de 5 (cinco) estações de atendimento e demais especificações conforme detalhadas no projeto básico.
O posto deverá contar com um serviço de apoio ao atendimento inicial acessório ao público, fornecido pelo COMODANTE, das 10:00h às 18:00h de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis.
DA ESTIMATIVA DA QUANTIDADE
Área a ser cedida deverá conter metragem mínima de 98,82m2 (noventa e oito vírgula oitenta e dois metros quadrados) situada em centro comercial (shopping center ou aeroporto) na cidade de Sorocaba/SP, a fim de atender as instalações e funcionamento do Posto de Expedição de Passaporte (PEP).
A área do PEP será dividida da seguinte forma:
Área destinada para o núcleo de expedição e entrega de passaporte (5 postos de trabalho);
Área destinada a sala de espera de atendimento do passaporte;
Área destinada a sala de gestores do passaporte;
Área destinada às salas de apoio: copa e vestiário;
Área destinada a sala técnica.
DA ESTIMATIVA Do valor da contratação
A presente contratação será em regime de comodato, sem ônus para a administração.
DA JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO
O presente processo licitatório não requer parcelamento, uma vez que o seu objeto consiste na cessão de área.
do Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento
A presente contratação está alinhada com o Plano Estratégico da Polícia Federal para o período de 2010 a 2023, aprovado pela Portaria nº 1735/2010-DG/DPF, de 03/11/2010, publicada no Boletim de Serviço nº 209, de 04/11/2010, atualizado pela Resolução n.º 5/2021-CGPF/PF, de 12/08/2021, publicada no Boletim de Serviço n.º 154, de 16/08/2021, contribuindo para que se atinja o seguinte:
fatores críticos de sucesso:
Infraestrutura adequada
Políticas corporativas
Valorização das pessoas
Objetivos estratégicos
Ampliar a credibilidade institucional
dos Benefícios a serem alcançados com a contratação
Como já foi explicitado neste estudo, o resultado que se almeja alcançar com a solução proposta é a realização de cessão em comodato para atender as instalações do Posto de Expedição de Passaporte (PEP) da Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba/SP, para um maior conforto ao cidadão requerente de passaporte e maior comodidade e melhoria nas condições desse serviço.
DAS PROVIDÊNCIAS a serem Adotadas
As providências da parte estrutural será de responsabilidade do centro comercial vencedor do credenciamento.
Eventuais adequações do espaço físico serão feitas às expensas do vencedor.
Possíveis Impactos Ambientais
De modo a mitigar os possíveis impactos ambientais gerados pelo objeto do presente processo, o futuro comodato deverá observar o seguinte:
Racionalizar o consumo de energia (especialmente elétrica) e adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada.
DA DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Por todo o exposto, DECLARAMOS que a solução que melhor atende o interesse público no caso concreto é a cessão de área em centro comercial, incluindo os serviços e demais adequações a serem providenciados pelo COMODANTE, para instalação do posto de expedição de passaportes (PEP) conforme especificações, consideramos que o futuro comodato é plenamente viável.
Justificativa da Viabilidade: Existe a viabilidade do comodato, tendo em vista a necessidade administrativa e o interesse de centros comerciais no comodato descrito.
Sorocaba/SP, na data de assinatura.
BRUNO PEREIRA
Agente de Polícia Federal
MARISA DE MORAES
Agente Administrativa
MOZART GONZAGA SANTIAGO
Agente de Telecomunicações e Eletricidade
| Documento assinado eletronicamente por MOZART SANTIAGO GONZAGA, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, em 08/11/2023, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por MARISA DE MORAES, Agente Administrativo(a), em 08/11/2023, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por BRUNO PEREIRA, Chefe de Núcleo, em 08/11/2023, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=32266438&crc=610B7AC5. |
Referência: Processo nº 08709.003239/2023-71 | SEI nº 32266438 |