1º Termo Aditivo Contrato 11/2022

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2022- SR/PF/PA por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2023 a 03/05/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; incluir na Planilha de Custo e Formação de Preços os valores do reajuste referentes a Convenção Coletiva de Trabalho Seac 2022/2023, salário da categoria, Ticket Alimentação e transporte; e a correção do valor de materiais e insumos diversos da planilha pelo Índice Geral de Preços – Mercado – IGP-M (acumulado nos últimos 12 meses, 3,79 %, três, virgula setenta e nove por cento).