Termo Aditivo nº 08/2024
1.1.1 REAJUSTAR os valores do Contrato nº 04/2023 em 3,33%, aplicando-se o Índice Nacional da Construção Civil - INCC apurado no Documento índice INCC de novembro/2023 (33578696), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, conforme item 19 do Lici. Projeto Básico (32296572.
1.1.2. ACRESCENTAR 1,62% do valor contratado atualizado, equivalente a R$ 19.533,77 (dezenove mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), conforme Nota Técnica 35358535, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.3. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, I e IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (trinta) dias corridos, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias corridos de execução, com início em 28/08/2023, encerrando-se em 23/05/2024, seguindo o Anexo Cronograma atualizado 270 dias - correção (35358500).
Atualizado em
04/06/2024 16h28