Contrato nº 03/2023 - SEI 08335.003186/2023-83
Objeto: prestação, de forma indireta e contínua, de serviços terceirizados de auxiliar de escritório e motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e suas delegacias descentralizadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratado: MÁXIMA SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.764.312/0001-83.
Publicado em
18/08/2023 11h39
Atualizado em
06/11/2024 10h24
Termo aditivo n.º 20/2023 e publicação no D.O.U
Altera cláusulas contratuais
Atualizado em
14/09/2023 14h40
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Apostiamento n. 7-2023
apostilamento e publicação D.O.U
Atualizado em
06/12/2023 10h22
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Termo Aditivo nº 16/2024
REPACTUAR os valores do Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 SEAC/MS x STEAC/MS e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 SINDICARGAS; na Portaria AGEREG nº 21, de 13 de março de 2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no Município de Campo Grande/MS; e do LAUDO DE AVALIAÇÃO, RATIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO ( 36645981) que reconheceu o direito ao adicional de periculosidade aos funcionários da Contratada, lotados no prédio da SR/MS. ACRESCER quantitativo consistente em 01 (um)posto de motorista, o que equivale a 5% (cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir de 01/11/2024, com fundamento no art. 124, I, b,, da Lei 14.133, de 2021.
Atualizado em
06/11/2024 10h24