Termo Aditivo nº 13/2024
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 06/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/09/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993. REAJUSTAR os valores do Contrato, aplicando-se o índice de Serviços de Telecomunicações - IST, divulgado pelaANATEL, normatizado inicialmente pela Resolução nº 420, de 25 de novembro de 2005, revisada pela Resolução n° 532 de03/08/2009 exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do iem 11 do Termo de Referência (28135512).
Atualizado em
12/09/2024 10h33
TA 13-2024 - Onixsat.pdf
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