Timbre

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NTI/SR/PF/DF

Estudo Técnico Preliminar Contratação

Processo nº 08280.011162/2023-81

Info

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

 

 informações básicas

Trata-se de estudo técnico preliminar a fim de elucidar a possibilidade de contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de transceptores de comunicação digital em protocolo TETRA, com fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, transferência de conhecimentos e suporte, em prol da melhoria da capacidade de comunicação crítica da Polícia Federal nas atividades de Segurança de Dignitários.
 

 descrição da necessidade

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, demonstrando a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

A presente análise tem por desígnio demonstrar a viabilidade técnica da contratação de solução de comunicação em protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio), com fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, capacitação e suporte, em prol da radiocomunicação digital das equipes de Segurança de Dignitários da Polícia Federal, bem como fornecer informações necessárias para subsidiar o respectivo processo.
 

Áreas requisitantes

Superintendência Regional do Distrito Federal - SR/PF/DF; e

Coordenação de Proteção à Pessoa - CPP/DPA/PF.
 

Necessidade de negócio

A Polícia Federal, por meio da Coordenação de Proteção à Pessoa e do Núcleo de Segurança de Dignitários da Superintendência Regional do Distrito Federal, tem sido constantemente demandada para atividades de proteção pessoal de autoridades dos altos postos do Governo Federal. Sob demanda, a instituição sempre atuou na proteção pessoal dos candidatos à Presidência da República e os Ministros de Estado, em suas viagens. Após o excelente trabalho realizado em conjunto com a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, instituída pelo decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, na qual a Polícia Federal coordenou e executou a segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e seus familiares, o órgão recebeu a solicitação para continuar atuando na segurança imediata da Primeira Dama do Brasil de forma permanente, a esposa do Excelentíssimo Presidente da República. Além disso, a instituição também tem recebido solicitações para prestar apoio à segurança pessoal de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 

No cumprimento de suas atribuições legais, para a realização das operações de segurança das autoridades previstas, de modo semelhante ao que acontece para a realização das operações de segurança de dignitários realizadas pela Polícia Federal, há necessidade de previsão de um sistema seguro de comunicação, com criptografia e um plano de codificação, no qual os integrantes da equipe, a autoridade, os locais de visitação e itinerários terão códigos individuais para melhor segurança e interação dos policiais no desenrolar dos trabalhos.

Com efeito, a CPP/DPA/PF necessita dotar as equipes dedicadas à proteção das autoridades elencadas, de transceptores portáteis e móveis e seus acessórios correlatos, a serem utilizados especificamente na realização das atividades de segurança imediata da senhora Primeira-Dama do Brasil, Ministros de Tribunais e Superiores e demais autoridades elencadas na sua atribuição legal, além de equipar a frota de veículos empregados na referida missão. Por estes motivos, se faz necessário contratar modelos diversos de transceptores.

Observa-se que, mais especificamente na atividade de segurança imediata da Primeira Dama, por ser necessário a discrição na comunicação e a atuação em meio a aglomerações e eventos diversos, com alto risco aos envolvidos, tal atividade não consegue ser executada devidamente sem a utilização, para comunicação entre os membros das equipes de segurança da operação, de transceptores portáteis e acessórios de comunicação discreta, os quais permitem, inclusive, que as mãos do operador de segurança permaneçam livres para proteção à autoridade.

Ressalta-se ainda que para o pleno desenvolvimento de tal atividade a utilização de transceptores de comunicação digital para o desempenho das atividades operacionais mostra-se como um elemento essencial de segurança da equipe e da autoridade, mormente porque a maior parte do desenvolvimento da proteção se dá em ambientes externos e em deslocamentos, sendo, portanto, tais equipamentos indispensáveis, podendo a sua falta compromete a eficiência da operação.

Cabe salientar que a Superintendência Regional da Polícia Federal atua também com delegacias de repressão a entorpecentes, crimes fazendários, crimes patrimoniais, ambientais entre outros, além de atividades de inteligência. Todas as atividades possuem uma demanda de comunicação constante para sucesso de suas operações e diligências.

Dos resultados esperados da utilização desses equipamentos de comunicação:

Integração das instituições de segurança pública, possibilitando a realização de atividades conjuntas;

Permitir aos gestores o acesso às ações em tempo real, a fim de garantir os mecanismos de controle e fiscalização.;

Garantir a segurança criptografada no tráfego de dados e voz; 

Disponibilizar o acesso aos gestores do sistema de rastreamento em tempo real.

Para suprir prontamente a demanda apresentada pela Administração Pública, será necessária a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de transceptores de comunicação digital em protocolo TETRA (com sistema irradiante completo), com fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, capacitação e suporte correlatos, e que seja compatível com a infraestrutura de radiocomunicação profissional móvel já existente de outros órgãos de segurança pública, baseada em protocolo normatizado aberto de tecnologia digital para missões críticas com transmissão de voz e dados da rede de comunicação.
 

Necessidades Tecnológicas

Os transceptores de comunicação digital a serem adquiridos deverão possuir as seguintes características mínimas, conforme disponibilidade de mercado:

Deve possuir interoperabilidade com qualquer rede TETRA;

Deve possuir criptografia ponta a ponta;

Deve incorporar interface aérea classe 1, 2 e 3, criptografia de interface aérea TEA1 ou TEA3, além de suportar, no mínimo, os serviços de segurança definidos no padrão TETRA;

Deve possuir end-to-end encryption: criptografia adicional em camadas superiores que garanta criptografia ponta-a-ponta dos terminais;

O sistema deverá ser entregue, em funcionamento, com todo o hardware, software, interfaces, baterias, fontes de alimentação, cabos, conectores, antenas e acessórios que permitam o funcionamento técnico e operacional dentro das especificações do fabricante;

Todos os softwares de configuração e operação dos transceptores devem ser fornecidos com suas correspondentes licenças de uso pela Contratante, em caráter irrestrito (sem limite de terminais ou usuários), sem custos adicionais;

Todos os equipamentos de rádio e seus acessórios a serem adquiridos deverão ser robustos e compatíveis com o clima diverso do Brasil e com as condições de operação típicas de ações de segurança pública e defesa social, resistente a quedas e choque mecânico causado por queda de uma altura de até 1,2 m sobre piso duro, vibração, variação de umidade com suporte de pelo menos 75% de umidade relativa e temperatura de pelo menos -10 a +45 graus Celsius;

Devem ser homologados pela ANATEL, na forma de sua regulamentação, tanto o equipamento quanto os demais agregados citados que se enquadrem como emissores de radiofrequência.

Utilizar-se-á de tecnologia TETRA, de acordo com as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizadas no documento produzido pelo Grupo de Trabalho inaugurado pela Portaria SE/MJSP nº1.550, de 14 de abril de 2022 (ISBN 978-65-87762-19-7), em conjunto com o resultado apresentado pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MJSP nº 587/2020, e concluído pela Decisão do Ministro nº 271/2022 em 27 de dezembro de 2022.

Importante ressaltar que, de acordo com as premissas definidas no Anexo II, da Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, rádio comunicadores e estações rádio base não são considerados recursos de TIC:

"1.1. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE TIC

a) São considerados recursos de TIC equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, a exemplo de: desktops, notebooks, coletores de dados do tipo personal digital assistant - PDA, equipamentos de coleta de dados satelitais, monitores de vídeo, impressoras, impressoras térmicas, scanners de documentos, tablets, incluindo-se serviços de manutenção e suporte desses equipamentos;

b) Excluem-se dessa categoria mouses, teclados, caixas de som, projetores, televisores em geral, dispositivos Radio Frequency Identification - RFID, impressoras 3D, aparelhos telefônicos (como fixos, celulares e smartphones), relógio de ponto, rádio comunicadores e estações rádio base, câmeras fotográficas e webcam adquiridas isoladamente, cartuchos, toners e demais insumos de impressão, plotters, drones e veículos tripulados ou não tripulados, equipamentos de segmento médico, construção civil, tráfego aéreo, máquinas de produção industrial, equipamentos de raio-x (inclusive para controle de acesso), segmentos de áudio e vídeo, fechaduras eletrônicas, bloqueadores de sinais de celular e gravadores de áudio digital ou analógico." (grifo nosso)
 

DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Os requisitos da contratação abrangem o seguinte:

Os bens deverão ter prazo de garantia mínima, a ser informado no Termo de Referência, adotando-se o prazo de garantia do fabricante do produto, quando maior;

Exigência de homologação/certificação, buscando proporcionar condições mínimas de segurança e qualidade para o objeto a ser aceito;

Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para o fornecimento do(s) bem(ns) e comprovação de capacidade técnica;

Prever serviço de instalação em compatibilidade com os transceptores contratados;

Prever serviço de capacitação em compatibilidade com os transceptores contratados;

Prever serviço de suporte ao desenvolvimento de aplicações em compatibilidade com os transceptores contratados;

Prever fornecimento de Sistema de Programação e Gerência em compatibilidade com os transceptores contratados para a correta utilização com os terminais adquiridos;

Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste estudo, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem, no mínimo, o fornecimento das quantidades máximas em registro.

Os demais requisitos da contratação, incluindo critérios e práticas de sustentabilidade, observância das leis ou regulamentações específicas e padrões mínimos de qualidade e desempenho, serão informados no Termo de Referência.

 

LEVANTAMENTO DE MERCADO

Foi realizado levantamento de mercado em pesquisas no Painel de Preços do Portal de Compras do Governo Federal, licitações de demais entes federativos realizada há menos de um ano, orçamentos obtidos diretamente com empresas do mercado e propostas fornecidas a outros órgãos. 

A partir das referências obtidas e utilizando-se de parâmentros estatísticos estabelecidos na IN SEGES/ME Nº 65, de 7 de Julho de 2021, foi possível definir um preço final a ser utilizado como referência no processo licitatório.

Nesse contexto, os preços estabelecidos como referência podem ser constatados na tabela abaixo:

Tabela 01 - Resultado Final do Levantamento de Mercado

GRUPO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CATMAT

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Transceptor móvel operacional

150737

un

128

R$ 8.368,14

R$ 1.071.121,92

2

Sistema de Criptografia

150737

un

2

R$ 36.596,81

R$ 73.193,62

3

Serviço de capacitação do transceptor móvel operacional

20052

HA

104

R$ 1.051,96

R$ 109.403,84

2

4

Transceptor portátil operacional

150737

un

275

R$ 4.834,79

R$ 1.329.567,25

5

Acessório de comunicação discreta

150737

un

303

R$ 523,28

R$ 158.553,84

6

Sistema de Criptografia

150737

un

2

R$ 36.596,81

R$ 73.193,62

7

Estação de carregamento múltipla para transceptor portátil operacional

150737

un

14

R$ 2.616,95

R$ 36.637,30

8

Serviço de capacitação do transceptor portátil operacional

20052

HA

96

R$ 986,35

R$ 94.689,60

3

9

Transceptor portátil velado

150737

un

105

R$ 5.937,27

R$ 623.413,35

10

Acessório de comunicação discreta

150737

un

116

R$ 523,28

R$ 60.700,48

11

Sistema de Criptografia

150737

un

2

R$ 36.596,81

R$ 73.193,62

12

Estação de carregamento múltipla para transceptor portátil velado

150737

un

5

R$ 2.568,25

R$ 12.841,25

13

Serviço de capacitação do transceptor portátil velado

20052

HA

96

R$ 986,35

R$ 94.689,60

 

Os valores obtidos acima foram utilizados como base para estimar um valor total para a contratação, o qual será abordado com mais detalhes no item 7.
 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

Levantamento de Soluções

Foram levantadas soluções por modelos de tecnologias disponíveis em mercado para a utilização em sistemas de comunicação crítica e identificadas modelos de aquisição para levantamento da solução mais vantajosa para a administração pública.

Soluções por TECNOLOGIAS DE PROTOCOLOS DE ACESSO:

Tabela 02 - Soluções por modelo de tecnologias de protocolos de acesso

id

Descrição da solução

1

PMR (Private Mobile Radio) de tecnologia TETRA

2

PMR (Private Mobile Radio) de tecnologia APCO-P25

3

PMR (Private Mobile Radio) de tecnologia TETRAPOL

4

DMR (Digital Mobile Radio)

 

Soluções por MODELO DE CONTRATAÇÃO:

Tabela 03 - Soluções por modelo de contração

id

Descrição da solução

5

Aquisição

6

Locação

 

Análise Comparativa de Soluções

 

Análise das soluções técnicas disponíveis (TECNOLOGIAS DE PROTOCOLOS DE ACESSO):

De acordo com as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizadas no documento produzido pelo Grupo de Trabalho inaugurado pela Portaria SE/MJSP nº1.550, de 14 de abril de 2022 (ISBN 978-65-87762-19-7), em conjunto com o resultado apresentado pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MJSP nº 587/2020, e concluído pela Decisão do Ministro nº 271/2022 em 27 de dezembro de 2022, considerando a linhas estratégicas com subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a interoperabilidade entre os órgãos de segurança pública e os investimentos já executados, em observância aos princípios constitucionais que regem a atuação da administração pública, estabeleceu-se que investimentos que visem à ampliação de soluções de radiocomunicação deverão utilizar a tecnologia TETRA (solução 1).

Apesar das diversas discussões acerta das soluções técnicas mais aplicadas à Segurança Pública, um dos fatores balizadores da orientação do MJSP supracitada encontra-se no custo de implantação da tecnologia TETRA, que costuma ser menor que as demais soluções com características técnicas similares, portando, tornando-se um modal entre as Secretarias de Segurança Públicas estaduais.

Visto um cenário previsto de integração técnica entre Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, assim como vem ocorrendo com vários outros entes federativos e este último órgão, faz-se justificável a padronização por mesma tecnologia (TETRA) entre entidades irmãs. Assim possibilitando maior cooperação técnica e operacional entre essas e demais entidades participantes e o correto aproveitamento dos investimentos já feitos em diversas unidades da federação, pela União e por alguns estados, para a implementação da tecnologia TETRA para suporte de suas comunicações críticas.

Portanto, tecnicamente obteve-se a seguinte disposição de soluções:

Solução 1: viável;

Solução 2: inviável;

Solução 3: inviável;

Solução 4: inviável.

Análise das soluções por MODELO DE CONTRATAÇÃO:

Foram levantadas duas formas principais cabíveis à contratação desta solução: Aquisição ou Locação dos equipamentos.

Observa-se que ambas as soluções atendem à Polícia Federal, em termos técnicos, uma vez que os mesmos equipamentos serão disponibilizados ao órgão. No entanto, observa-se que este modelo de equipamento costuma ter uma vida útil muito elevada, dada sua capacidade de resistir intempéries, sejam temporais ou intrínsecas à atividade policial. Esta longevidade é evidenciada por forças de segurança como PME-RJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) e PRF (Polícia Rodoviária Federal), que possuem equipamentos em operação a mais de 10 anos cada e ainda operando em pleno funcionamento. Portanto, o fator de longevidade do equipamento implica em uma maior economicidade na modelo de aquisição, a ser demonstrado na Tabela 04.

As vantagens da locação dos equipamentos incluem o apoio técnico especializado da empresa vencedora do certame. Porém, a Polícia Federal conta com servidores com alta capacidade técnica e que podem suprir as demandas de manutenção destes dispositivos a longo prazo.

A aquisição dos equipamentos, também garante exclusivo conhecimento das configurações dos dispositivos pela força policial, garantindo maior confiabilidade à comunicação, além de propiciar autonomia à PF para alteração destas configurações e possíveis adaptações necessárias.

Comparativamente, em termos financeiros, foi possível observar em uma breve estimativa feita no item referente à análise comparativa de custos de aquisição e locação, o qual pode-se constatar na tabela a seguir:
 

Tabela 04 - Análise comparativa de contratações

Modalidade de Contratação

Quantidade de Transceptores

Unidade de Medida

Valor Unitário

Valor Total

em 1 Mês

Valor Total

em 12 Meses (1 ano)

Valor Total

em 60 Meses (5 anos)

Valor Total

em 120 Meses (10 anos)

Locação (A)

508

Mês

 312,10

158.546,80

1.902.561,60

9.512.808,00

19.025.616,00

Aquisição (B)

508

Un

7502,36

3.811.199,29

3.811.199,29

3.811.199,29

3.811.199,29

Diferença (A-B)

-

-

-

-3.809.761,88

-2.065.747,08

5.544.499,32

12.316.987,31

Percentual de Economia (A-B)/A

-

-

-

-2304%

-100%

60%

80%

*Valores em R$ (reais).

 

Para os dados de aquisição, foi realizado o orçamento descrito no item 4, descritas com mais detalhes no documento de pesquisa de preço. O valor unitário inclui os custos do serviço de instalação e de capacitação, além do acessório de comunicação discreta e da estação de carregamento múltiplo.

Para os dados de locação, considerou-se os valores de contrato realizado pela Polícia Federal, publicado no dia 28/06/2022, em que foram locados 246 (duzentos e quarenta e seis) rádios portáteis a um custo mensal de R$ 76.776,60. O valor unitário inclui acessório de comunicação discreta e carregadores. Não inclui, entretanto, serviços de instalação e capacitação nem dispositivos encriptadores ou estações de carregamento múltiplo.

Conclui-se que, em 5 (cinco) anos, a aquisição dos equipamentos torna-se muito mais vantajosa para a instituição (60% de economia). Essa consideração se torna ainda mais relevante ao observar o prazo de 10 (dez) anos, refletindo em um custo de aproximadamente 80% mais barato na aquisição, ao invés da locação. Desta forma, ilustra-se o supracitado de que a longo prazo, a solução de aquisição se mostra a melhor opção para a Polícia Federal.

Portanto, sobre o modelo de contratação, conclui-se:

Solução 5: viável;

Solução 6: inviável.
 

Registro de Soluções Consideradas Inviáveis

As soluções divididas por tipo de tecnologia consideradas inviáveis (Soluções 2, 3 e 4), apesar de suas tecnologias não trazerem uma limitação característica que inviabilizem totalmente seu uso para a segurança pública, se mostram menos viáveis para o uso específico da Polícia Federal, dados os fatores supracitados. Assim, foram consideradas inviáveis, uma vez que exigências como integração com outras forças e o atendimento à orientação do Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública são fatores determinantes na escolha da tecnologia a ser adotada pela PF em suas operações de comunicações críticas.

Quanto à solução 6, locação dos equipamentos, se mostra inviável por um fator econômico, primeiramente, e por um fator de autonomia sobre a confiuração dos dispositivos pelas unidades da Polícia Federal em um segundo ponto.
 

 

Descrição da Solução a Ser Contratada

Em consonância com a Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, Anexo II, 1.1., "b", excluir da classificação de TIC "rádio comunicadores e estações rádio base", a solução proposta por este documento compreende a aquisição de itens "comuns", quais sejam: de transceptores de radiocomunicação digital (com sistema irradiante completo) compatíveis com a infraestrutura TETRA e acessórios compatíveis com os transceptores adquiridos, bem como os serviços especializados correlatos de instalação, capacitação e suporte.

Além do fornecimento dos terminais, a contratada deverá fornecer o todas as ferramentas para utilização, configuração e suporte do Sistema. Ou seja, programação dos terminais e gerência, em versão compatível com a ofertada, para a correta utilização com os terminais adquiridos, por meio da presente contratação.

O Sistema de Programação e Gerência deverá ser composto de todas as licenças de software, equipamentos, componentes, peças e acessórios necessários à sua correta operação, obedecendo às especificações técnicas definidas neste Estudo Técnico Preliminar.

Sendo assim, pretende-se com essa contratação dar início à implantação do sistema de radiocomunicação digital no âmbito da CPP/DPA/PF e da SR/PF/DF, com vistas a prover à atividade finalística do órgão de um meio de comunicação moderno, confiável, eficaz e seguro, traduzindo-se na prestação de um serviço de excelência à missão constitucional da PF, notadamente no que tange à segurança de dignitários.
 

Justificativa Técnica da Escolha da Solução

O padrão de rádio troncalizado TETRA (Terrestrial Trunked Radio) foi desenvolvido por empresas e organismos de pesquisa de tecnologia em Personal Mobile Radio (PMR) para ser um padrão aberto de rádio digital troncalizado, registrado na European Telecommunication Standards Institute (ETSI) e suas especificações disponibilizadas para domínio público, apresentando-se como uma interessante solução em rádio digital troncalizado na implantação de redes.

No segmento da segurança pública, a criptografia fim-a-fim é um diferencial significativo nessas redes de radiocomunicações, tanto para voz quanto para dados. A agregação de algoritmos de criptografia ao processo de modulação digital dos sinais de áudio nesta rede é uma característica relevante, a qual permite maior sigilo no tráfego das mensagens, coibindo interceptações indesejáveis, e reduzindo consideravelmente a vulnerabilidade das redes de radiocomunicações.

Ao adotar uma solução que não segue predominantemente padrões proprietários, evita-se à dependência excessiva da organização com relação à solução, com a consequente redução do custo de manutenção da solução e possibilidade de continuidade futura de fornecimento de equipamentos, tendo em vista a interoperabilidade da solução entre os mais diversos fabricantes.

Finalmente, utilizar-se-á de tecnologia TETRA, de acordo com as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, formalizadas no documento produzido pelo Grupo de Trabalho inaugurado pela Portaria SE/MJSP nº1.550, de 14 de abril de 2022 (ISBN 978-65-87762-19-7), em conjunto com o resultado apresentado pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MJSP nº 587/2020, e concluído pela Decisão do Ministro nº 271/2022 em 27 de dezembro de 2022.
 

Justificativa Econômica da Escolha da Solução

Foi avaliada a opção pela locação em detrimento da possibilidade de aquisição dos respectivos produtos, buscando o tipo de solução que melhor se enquadra na necessidade em questão.

No âmbito da segurança de dignitários, a radiocomunicação, mais que um meio de comunicação é, em verdade, um bem estratégico. Trata-se, portanto, de peça-chave para a atividade exercida pela CPP/DPA/PF e SR/DF.

Por conta disso, ainda que a opção por locação possua uma gama de vantagens, como redução de custo de manutenção, alta disponibilidade, baixo custo de implantação e escalabilidade, esta Equipe de Planejamento da Contratação entende que o modelo de locação possibilita o acesso não autorizado a informações de gerenciamento da rede que são considerados críticos e estratégicos, o que colocaria toda a operação de segurança em risco.

Destarte, deverá ser adotada a compra dos equipamentos, em detrimento da locação.
 

ESTIMATIVA DAs QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Para estimativa de demanda dos itens foi levado em consideração o efetivo.

A demanda estimada foi obtida levando-se em consideração o número de veículos oficiais da CPP/DPA/PF e SR/DF e o número do efetivo de operadores de segurança da CPP/DPA/PF e SR/DF, com reserva técnica para mitigar manutenções.

Item 1: Foram previstos 50 rádios móveis para a CPP/DPA/PF e 78, para a SR/DF totalizando uma quantidade de 128.

Há, neste momento, 15 veículos blindados em uso constante pela CPP, com aquisições em andamento para mais 3 veículos a curto prazo. Também foi solicitado adicionalmente 50 viaturas blindadas, vista a previsão de diversos eventos internacionais a serem suportados pela CPP ainda no ano de 2023 e programados para o ano de 2024. Entre eles os diversos encontros do G20, Cúpula da Amazônia entre outros. Totalizando 78 viaturas blindadas entre outras de apoio.

Há, neste momento, 46 veículos oficiais e ostensivos na SR/DF. Também, esta unidade conta com 4 viaturas veladas utilizadas em atividades diversas de investigação e outras atividades próprias da atividade diária da Superintendência. Portanto, somam-se 50 viaturas as quais necessitam de terminais móveis de rádio.

Itens 2, 6 e 11 - Encriptadores: foram definidos como 2 (duas) unidades pois, caso haja defeito em uma unidade teremos como suprir eventuais demandas com o equipamento sobressalente.

Há previsão documental de aquisição de um item por grupo, porém, tecnicamente, faz-se necessária a aquisição de somente um item por fabricante distinto dos grupos. Ou seja, caso o mesmo fabricante seja o vencedor de mais de um grupo, não haverá necessidade de aquisição de todos os itens.

Item 3: A quantidade de horas-aula foi definida pelo seguinte critério:

Capacitação Gerencial: treinamentos para administradores e coordenadores do sistema, no que diz respeito ao uso dos terminais na rede digital, até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 16 (dezesseis) horas-aula;

Capacitação em Instalação: treinamentos para técnicos de manutenção até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 24 (vinte e quatro) horas-aula, para instalação física dos transceptores contratados;

Capacitação em Manutenção: treinamentos para técnicos de manutenção até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 32 (trinta e duas) horas-aula, para programação, operação e manutenção preventiva e corretiva em nível básico e avançado, relativos aos transceptores contratados;

Capacitação Operacional: treinamentos para operadores (multiplicadores) até o limite de 120 (cento e vinte) pessoas distribuídas em turmas de no máximo 30 (trinta) pessoas, em até 4 (quatro) turmas, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 8 (oito) horas-aula cada turma, para operação dos transceptores contratados.

A soma das quantidades de horas-aula de todas as capacitações mencionadas resulta em um total de 104 (cento e quatro) horas-aula para a habilitação de todos os servidores no uso do transceptor móvel operacional.

Item 8: A quantidade de horas-aula foi definida pelo seguinte critério:

Capacitação Gerencial: treinamentos para administradores e coordenadores do sistema, no que diz respeito ao uso dos terminais na rede digital, até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 16 (dezesseis) horas-aula;

Capacitação em Manutenção: treinamentos para técnicos de manutenção até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 32 (trinta e duas) horas-aula, para programação, operação e manutenção preventiva e corretiva em nível básico e avançado, relativos aos transceptores contratados;

Capacitação Operacional: treinamentos para operadores (multiplicadores) até o limite de 180 (cento e vinte) pessoas distribuídas em turmas de no máximo 30 (trinta) pessoas, em até 6 (seis) turmas, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 8 (oito) horas-aula cada turma, para operação dos transceptores contratados.

A soma das quantidades de horas-aula de todas as capacitações mencionadas resulta em um total de 96 (noventa e seis) horas-aula para a habilitação de todos os servidores no uso do transceptor portátil operacional.

Item 13: A quantidade de horas-aula foi definida pelo seguinte critério:

Capacitação Gerencial: treinamentos para administradores e coordenadores do sistema, no que diz respeito ao uso dos terminais na rede digital, até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 16 (dezesseis) horas-aula;

Capacitação em Manutenção: treinamentos para técnicos de manutenção até o limite de 10 (dez) pessoas, em uma única turma, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 32 (trinta e duas) horas-aula, para programação, operação e manutenção preventiva e corretiva em nível básico e avançado, relativos aos transceptores contratados;

Capacitação Operacional: treinamentos para operadores (multiplicadores) até o limite de 180 (cento e vinte) pessoas distribuídas em turmas de no máximo 30 (trinta) pessoas, em até 6 (seis) turmas, com carga horária diária máxima de 8 (oito) horas-aula, totalizando no mínimo 8 (oito) horas-aula cada turma, para operação dos transceptores contratados.

A soma das quantidades de horas-aula de todas as capacitações mencionadas resulta em um total de 96 (noventa e seis) horas-aula para a habilitação de todos os servidores no uso do transceptor portátil operacional.

Item 4: Há hoje cerca de 100 operadores na SR/DF e 175 na CPP/DPA/PF atuando dedicadamente em atividades diárias que demandam comunicação tática, seja por segurança de dignitários, seja por operações em campo que necessitam de comunicação crítica como combate a repressão de entorpecentes, crimes patrimoniais, entre outros.

Itens 5 e 10: se referem aos acessórios de comunicação essenciais para a atividade policial. Esse acessório é comumente chamado como kit vip e se refere aos dispositivos a serem incorporados ao rádio para comunicação mais eficaz, sem necessidade de pegar o rádio para realizar a comunicação.

Itens 7 e 12: Como há necessidade de múltiplas operações e são várias equipes. Faz-se necessário utilizar equipamentos para carregamento de vários dispositivos simultaneamente. Como são 5 equipes distintas na SR/DF além das 9 equipes fixas da CPP. Assim foi considerado o quantitativo.

Item 9: Há hoje cerca de 50 operadores na SR/DF e 55 na CPP/DPA/PF atuando dedicadamente em atividades discretas/veladas que demandam comunicação crítica, seja por segurança de dignitários, seja por operações em campo que necessitam de comunicação crítica como combate a repressão de entorpecentes, crimes patrimoniais, entre outros.
 

Grupo

Item

Descrição

CATMAT
CATSER

Unidade de medida

Quantidade CPP/DPA/PF

Quantidade SR/DF

Quantidade Total

Tabela 05 - Estimativa de Quantidades

1

1

Transceptor MÓVEL operacional

150737

un

78

50

128

2

Dispositivo Encriptador

150737

un

2

0

2

3

Serviço de capacitação do transceptor móvel operacional

20052

Hora Aula

104

0

104

2

4

Transceptor PORTÁTIL operacional

150737

un

175

100

275

5

Acessório de comunicação discreta

150737

un

193

110

303

6

Dispositivo Encriptador

150737

un

2

0

2

7

Estação de carregamento múltipla para transceptor portátil operacional

150737

un

9

5

14

8

Serviço de capacitação do transceptor portátil operacional

20052

Hora Aula

96

0

96

3

9

Transceptor PORTÁTIL VELADO

150737

un

55

50

105

10

Acessório de comunicação discreta

150737

un

61

55

116

11

Dispositivo Encriptador

150737

un

2

0

2

12

Estação de carregamento múltipla para transceptor portátil velado

150737

un

3

2

5

13

Serviço de capacitação do transceptor portátil velado

20052

Hora Aula

96

0

96

 

Justifica-se a necessidade dos itens dispostos em grupos por afinidade e interdependência da seguinte forma:

Grupo 01 - Transceptores MÓVEIS, com acessórios e serviços correlatos: são os transceptores necessários para instalação em todos os veículos operacionais de segurança;

Grupo 02 - Transceptores PORTÁTEIS operacionais, com acessórios e serviços correlatos: são os transceptores tipo HT (hand talk), utilizados pelos operadores de segurança em ambiente tático;

Grupo 03 - Transceptores PORTÁTEIS VELADOS, com acessórios e serviços correlatos: são os transceptores tipo HT (hand talk), utilizados pelos operadores de segurança em ambiente cuja discrição é um fator relevante.
 

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Conforme pesquisa de mercado e cálculo dos preços finais de referência a partir dos dados obtidos no item 4, a estimativa do custo desta contratação, e considerado o montante a ser contratado por este órgão (SR/PF/DF), que será o Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, é de R$ 3.811.199,29 ​ (três milhões, oitocentos e onze mil, cento e noventa e nove e vinte e nove centavos).

Importa consignar que a estimativa do valor da contratação foi obtida conforme a utilização das cotações de preços dos diversos modelos presentes no mercado externo, sendo que os valores levantados estando sujeitos à apuração e análise detalhada  na devida precificação em Mapa Comparativo de Preços, conforme Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.
 

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO

Optou-se por esse fracionamento em grupos e desses em itens que os integram, pois todos os itens que compõem os respectivos grupos, dizem respeito ou guardam relação direta com seus pares de cada grupo. Procurou-se, dessa forma, evitar eventuais descompassos na prestação dos serviços, caso eles fossem executados por prestadores diferentes.

A título de mera exemplificação: para o Grupo 01 (Transceptor móvel operacional, sistema de criptografia, e serviço de capacitação do transceptor móvel operacional), o serviço de capacitação é para o transceptor móvel operacional, especificamente do Grupo 01, e assim, sucessivamente, até o Grupo 03. Da mesma forma, o sistema de criptografia especificado para cada grupo, possui a funcionalidade técnica própria de cada fabricante. Caso grupos possuam vencedores diferentes, faz-se absolutamente necessária a aquisição de um encriptador específico para cada grupo. Entretanto, caso o mesmo fabricante seja o vencedor de mais de um grupo, não haverá necessidade de aquisição de todos os itens.

Nessa mesma linha, a reunião daqueles itens em grupos, além de possibilitar melhor cobrança e acompanhamento mais eficiente dos valores a serem pagos à contratada, permitirá melhor otimização dos recursos disponíveis no mercado, aliada à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, além de propiciar o aumento da eficiência administrativa do setor público, ao se buscar o aperfeiçoamento do gerenciamento dos contratos que lhe são pertinentes.

Finalmente, a fragmentação deste processo licitatório por itens, acarretaria a possibilidade de se ter vencedores distintos para cada um dos itens licitados, gerando contratos com valores ínfimos e pouco atrativos, bem como contratações com itens de diferentes grupos e que não guardam relação com os respectivos grupos, o que poderia incidir em um dificultoso processo de apuração de responsabilidade em um caso de eventual descumprimento contratual.

Buscou-se, portanto, garantir a ampliação da competitividade do certame, sem correr o risco de se adjudicar serviços que guardam estreita relação entre si para licitantes diferentes, o que, conforme já explicitado, traria grandes prejuízos ao gerenciamento dos pactos a serem celebrados, como também colocaria em xeque a execução harmônica dessas atividades.

Dessa maneira, o critério de julgamento da proposta será o de menor valor por grupo.
 

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não haverá contratações correlatas nem interdependentes.
 

Alinhamento ao plano de contratações anual


Tabela 06 - Alinhamento ao Plano de Contratações Anual

ALINHAMENTO AO PCA 2023

Item

Descrição

DFD 80/2022

Rádiocomunicadores digitais, portáteis, com kits VIPs, baterias sobressalentes e carregadores para uso nas operações policiais de proteção à pessoa

 

RESULTADOS PRETENDIDOS

 

A pretensa licitação pretende proporcionar o cumprimento das atividades de competência da CPP/DPA/PF e SR/DF, com a eficácia necessária e o menor custo possível, mediante a utilização de equipamentos de comunicação em missão crítica de qualidade, almejando sempre a manutenção de um ambiente adequado e equipado, de forma a atender às rotinas dos servidores.

Conforme já especificado, a solução pretendida amplifica a força de trabalho dos operadores da CPP/DPA/PF e SR/DF.
 

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

Dever-se-á, com a celebração do contrato, proceder à capacitação do corpo de operadores de segurança para recebimento e utilização dos insumos, além de efetuar planejamento para a distribuição correta e eficiente dos equipamentos às equipes destinatárias.
 

IMPACTOS AMBIENTAIS

Os materiais especificados, quando tiverem o seu ciclo de vida útil finalizado, serão descartados de maneira correta e sustentável, de acordo com as normas de sustentabilidade relacionadas ao objeto da contratação.

No Termo de Referência serão especificados outros critérios de sustentabilidades a serem observados como requisitos da contratação.
 

conclusão

Em função dos estudos realizados, conforme exposto no presente documento, considera-se ser VIÁVEL a licitação pretendida nos moldes da solução apresentada, visando a aquisição do material necessário ao desenvolvimento das atividades da CPP/DPA/PF e SR/DF.

O presente estudo técnico preliminar foi elaborado em harmonia com a Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, bem como em conformidade com os requisitos técnicos necessários ao cumprimento das necessidades e objeto da aquisição.

No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios pretendidos são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis e a área requisitante priorizará o fornecimento de todos os elementos aqui relacionados necessários à consecução dos benefícios pretendidos, pelo que recomendamos a aquisição proposta.
 

RESPONSÁVEIS

 

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pelos documentos Documento de Formalização da Demanda, doc. SEI nº 30669156.

O presente documento segue assinado pelos Integrantes Requisitantes e Técnicos da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pelo documento de Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.
 

(Assinatura Eletrônica)

CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA

Superintendente Regional da Policia Federal do Distrito Federal

INTEGRANTE REQUISITANTE

 

 

(Assinatura Eletrônica)

NELSON NOGUEIRA BUZETO

Perito Criminal Federal

INTEGRANTE TÉCNICO

 

 

(Assinatura Eletrônica)

MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA

Agente Administrativo

INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

 

Brasília, na data de assinatura.

 

APROVAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Aprovo este Estudo Técnico Preliminar e atesto sua conformidade às disposições da Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020 e Instrução Normativa nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

 

(Assinatura Eletrônica)

CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA

Superintendente Regional da Policia Federal do Distrito Federal

AUTORIDADE MÁXIMA DA UASG

 

Brasília, na data de assinatura.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por NELSON NOGUEIRA BUZETO, Perito(a) Criminal Federal, em 06/11/2023, às 07:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por CEZAR LUIZ BUSTO DE SOUZA, Superintendente Regional, em 06/11/2023, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=32159793&crc=A5E10DCD.
Código verificador: 32159793 e Código CRC: A5E10DCD.




Referência: Processo nº 08280.011162/2023-81 SEI nº 32159793