Termo Aditivo nº 8/2023 - Contrato Nº 18/2019 - DITEC/PF
Pregão nº 18/2019 - DITEC - Contratada: ENGEPROM ENGENHARIA LTDA - Objeto: ALTERAR os ANEXOS I e III do Termo de Referência do Contrato nº 18/2019 - DITEC/PF, nos termos da Cláusula Décima Terceira e no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
ACRESCER o valor inicial atualizado do Contrato nº 18/2019 - DITEC SEI (27654372) em 7,6244% (nove vírgula oito por cento), nos termos da Cláusula Décima Terceira e no artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. REAJUSTAR o Contrato conforme previsão contida na Cláusula Sexta do Contrato e na Cláusula Segunda do 5º Termo Aditivo, com base no reajuste da Tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e do Índices da Construção Civil - (SINAPI) e do percentual de 9,28% do Índice de Nacional de Custo da Construção (INCC). PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 18/2019 - DITEC/PF, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2023 à 24/04/2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Segunda cláusula contratual.
Atualizado em
29/06/2023 15h14
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