Visa regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos saldos e extratos de todos os "Eventos"
Contrato nº 02/2022-SR/PF/SE
Termo de Cooperação Técnica - Conta Vinculada
Publicado em
01/09/2022 09h21
Atualizado em
01/09/2022 10h32