Contrato n° 06/2022

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de agente de integração, cuja atribuição é intermediar, junto às instituições de ensino superior, a celebração de termo de compromisso com estudantes interessados em estágios não obrigatório de nível superior, renumerados pela Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe.

Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 06/2022- SR/PF/SE, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 03/10/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.600,00.

Reajustar o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

O presente instrumento tem como objeto reajustar o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme o previsto no subitem 19.2 do Termo de Referência. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de agosto/2023 e julho/2024, foi de 4,498250%. A aplicação do reajuste de 4,498250% no valor contratual corresponde a um acréscimo no valor unitário de R$ 0,94 (noventa e quatro centavos), no valor mensal estimativo de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) e no anual de R$ 225,60 (duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). O valor unitário por agenciamento passará a ser de R$ 21,74 (vinte e um reais e setenta e quatro centavos), o valor mensal estimativo para 20 agenciamentos será de R$ 434,80 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e o anual será de R$ 5.217,60 (cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos). O presente termo terá efeitos a partir de agosto de 2024.