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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
GRUPO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - GTED/SR/PF/RR


  

ANEXO IV - SERVIÇOS EVENTUAIS - PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO

 

SERVIÇOS EVENTUAIS

Considera-se Serviço Eventual, para todos os fins e efeitos deste Termo de Referência, seus Anexos e Edital:

Serviço sob demanda que extrapole as rotinas e competências da Equipe Permanente ou requeira especialização que vá além da qualificação exigida dos profissionais da Equipe Fixa (permanente) de execução dos serviços contínuos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, conforme descrita nos ANEXO II e III.

Os Serviços que poderão ser acionados quando houver a necessidade de reforço de mão de obra para a Equipe Permanente em situações específicas, em quaisquer das localidades definidas neste Termo de Referência, seus Anexos e Edital ou instalações de interesse ou responsabilidade da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima – SR/PF/RR que venham a existir.

Quando houver necessidade de subcontratação para execução de serviços em localidade diversa da Sede da SR/PF/RR em Boa Vista/RR:

Em que não haja necessidade de encaminhar pessoal do quadro da equipe fixa quando se tratar de serviço de pequena monta;

Em que seja necessário reforço de mão de obra que compõe a equipe fixa ou que requeira especialização ou instrução que ultrapassa o conhecimento do posto de trabalho;

Em que não seja possível enviar pessoal do quadro da equipe fixa;

Em que seja mais econômico do que enviar pessoal do quadro da equipe fixa;

Todos os casos acima mencionados a CONTRATADA deverá comprovar a real necessidade e encaminhar à Fiscalização para análise/aprovação da devida justificativa e da estimativa de horas necessárias à realização dos serviços demandados.

Demais casos não previstos deverão ser tratados com a equipe de Fiscalização.

Os valores dos SERVIÇOS EVENTUAIS a serem utilizados na execução contratual serão os resultantes da licitação, oriundos da proposta da licitante vencedora (ANEXO IX), cujo BDI diferenciado correspondente (BDI 1), bem como o desconto ofertado pela licitante sobre o valor total de SERVIÇOS EVENTUAIS, após a incidência do BDI diferenciado (BDI 1), ambos com 02 (duas) casas decimais, deverão estar registrados e demonstrados na proposta da licitante e no contrato.

Na proposta da licitante vencedora, o que inclui também o dimensionamento e formulação do BDI, de responsabilidade da licitante, deverão estar considerados e previstos os custos inerentes à execução dos Serviços Eventuais ora tratados, de forma a atender a todas as Unidades da CONTRATANTE, objeto do contrato, englobando: o valor da hora do profissional, deslocamentos, ferramentas, EPI, transporte, exames, seguros, visitas técnicas, gestão, logística e supervisão de serviços, dentre outros.

Os Serviços Eventuais deverão ser executados por profissionais distintos dos alocados nos postos de trabalho, de diversas áreas, autônomos ou com vínculo empregatício com a CONTRATADA, previamente cadastrados junto à CONTRATANTE, e serão pagos somente quando realizados e com prévia autorização do Fiscal do contrato, conforme procedimentos elencados no presente Termo de Referência, seus anexos e Edital.

Mediante a utilização de Ordem de Serviço (OS), a CONTRATANTE, por intermédio do Fiscal do contrato, convocará a CONTRATADA, sempre que houver a necessária demanda, para a realização de Serviços Eventuais de manutenção ou de reparos.

Tais trabalhos deverão ser executados por profissionais qualificados especializados, sob acompanhamento e orientação do Responsável Técnico da CONTRATADA.

De acordo com a dimensão e complexidade dos serviços eventuais a serem realizados, serão definidos prazos para conclusão dos trabalhos em comum acordo entre a Fiscalização do contrato e a CONTRATADA. Tais prazos serão registrados nas Ordens de Serviço e seus descumprimentos estarão sujeitos à aplicação de penalidades.

Os SERVIÇOS EVENTUAIS somente serão realizados e avaliados mediante a emissão prévia de OS, salvo situações emergências, devidamente justificadas, na qual constará, dentre outras informações, a descrição do serviço, bem como orçamento detalhado dos custos e quantidade de mão de obra e materiais envolvidos, de acordo com as planilhas anexas ao contrato.

Os SERVIÇOS EVENTUAIS serão previamente orçados pela CONTRATADA de acordo com os preços unitários ofertados na licitação para SERVIÇOS EVENTUAIS.

Visando à aferição da produtividade da mão de obra eventual, bem como do consumo de materiais, as composições dos SERVIÇOS EVENTUAIS seguirão, sempre que possível, as composições constantes no SINAPI. Apenas na impossibilidade de uso do SINAPI deverão ser utilizadas, na ordem que se segue, fontes/composições de outros órgãos públicos, tabelas de revistas especializadas (Ex.: PINI) ou elaborada pela CONTRATADA, que nesse caso será avaliada pela Fiscalização.

Quando para a realização de determinado serviço eventual não constar na relação do ANEXO IV a mão de obra necessária, a Contratada deverá apresentar cotação com um mínimo de três preços de mercado, cobrando da Administração o menor valor obtido, com a aplicação do desconto ofertado pela licitante no correspondente campo de sua proposta, em relação ao valor total de serviços eventuais, após acrescentar o BDI diferenciado (BDI 1), apurado também na planilha de custos, ANEXO IX. A cotação dos preços deverá ser apresentada à administração para que seja aprovada, através de Ordem de Serviço (OS).

Os serviços realizados que impliquem em ônus extra para a CONTRATANTE e/ou que não tenham sido autorizados por meio de OS – Ordem de Serviço, serão desconsiderados para fins de pagamento, não cabendo à CONTRATADA qualquer alegação em contrário.

Os Serviços Eventuais somente serão considerados executados mediante a aprovação de todas as etapas pela Fiscalização, incluídas a retirada dos entulhos e materiais inservíveis, a reconstituição das partes danificadas, se for este o caso, bem como a completa limpeza das áreas afetadas.

Os SERVIÇOS EVENTUAIS E ESPECIALIZADOS serão pagos em notas fiscais mensais separadas do valor mensal referente à Equipe Fixa e do valor referente ao fornecimento de Materiais/Peças, quando houver.

Sempre que exigido, a CONTRATADA obrigar-se-á a registrar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – dos Serviços Eventuais realizados, no CREA-RR, apresentando à Fiscalização o comprovante de registro e quitação.

Para fins de pagamento dos SERVIÇOS EVENTUAIS não constantes no ANEXO IV, a tabela SINAPI a ser utilizada será “Sem Desoneração” - Unidade da Federação: Roraima, de março de 2021, e esta será utilizada de forma fixa e irreajustável pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido esse período, ou seja, cumprida a anualidade da apresentação da proposta, caso o contrato seja prorrogado será adotada nova publicação da tabela pública supracitada, que será utilizada por mais 12 (doze) meses consecutivos e assim sucessivamente até o final dos 60 meses de vigência. Essa sistemática se deve à observância do art. 40, inciso XI, c/c o art. 120, da Lei 8.666/1993, o qual prevê que os valores contratados serão reajustados anualmente.

O transporte da equipe fixa para outras unidades será realizada com o veículo de serviço de responsabilidade da CONTRATADA.

O transporte será realizado para atender demandas gerais, como operação, apoio, manutenções, preditivas, preventivas, corretivas e ainda retirada de peças e materiais adquiridos de acordo com as necessidades da operação da manutenção predial;

Caso haja a necessidade de ressarcimento de despesas por motivos de deslocamento para unidades de Delegacias ou Postos de Fiscalização, a CONTRATADA fará jus ao recebimento de diária, desde que a despesa tenha sido autorizada previamente pela fiscalização;

A CONTRATADA deverá comprovar o pagamento de qualquer diária aos seus funcionários para ter direito ao ressarcimento.

As despesas com os Serviços Eventuais estão limitadas ao valor anual estimado.
 

ESPECIALIDADES PROFISSIONAIS/CURSO (EQUIPE EVENTUAL)

Pedreiro (CBO 7152-10)

              Experiência na execução de atividades em alvenaria, em concreto e outros materiais em manutenção predial ou similar; manutenção e preparo de superfícies de edifícios, construções metálicas, produtos de metal e afins.

Pintor (CBO 7166-10)

             Experiência na preparação de superfícies de edifícios, construções metálicas, metal, madeira, aplicando tintas e produtos similares.

Serralheiro (CBO 7244-40)

             Grau de ensino básico com experiência em carteira de trabalho na função especificada. Experiência em atividades como confecção, reparo e instalação de peças e elementos em chapas de metal, ferro galvanizado, cobre, estanho, alumínio e similares.

Eletricista (CBO 7156-10)

              Formação plena em curso de instalações prediais, experiência comprovada no exercício da função, executando atividades de manutenção de sistemas e componentes eletroeletrônicos, verificando condições das instalações, realizando testes e medições em conformidade com normas e procedimentos técnicos com segurança.

Técnico em Automação (CBO 3001-05)

              Experiência técnica em mecatrônica ou formações afins como eletrônica ou eletromecânica. Experiência comprovada de pelo menos 02 anos no exercício da função, auxiliando em projetos, programas, controle e manutenção dos sistemas de automação e CFTV.

Vidraceiro (CBO 7163-05)

              Experiência no preparo de equipamentos e instrumentos para corte, confecção, instalação de vidros, espelhos e similares.

Duteiro (CBO 7241-30)

              Experiência em projetos de instalações de tubulações, definir traçados, dimensionar, quantificar e inspecionar as tubulações e instalações. Preparar os locais para instalação e pré-montagem da instalação das tubulações. Realizar testes operacionais de pressão dos fluidos e testes de estanqueidade. Proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios.

 

DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA DE SERVIÇOS EVENTUAIS

Execução de serviços especializados não contemplados no rol de habilidades e/ou que venham a extrapolar, eventualmente, a habilitação dos integrantes da EQUIPE FIXA;

Reforço de mão de obra da equipe fixa

Substituição/instalação de vidros;

Furo em concreto para diâmetros maiores que 75 mm;

Raspagem e sintecagem de piso em madeira;

Ressarcimento do custo com diárias;

Projetos, estudos e relatórios técnicos, além de ARTs, que estejam correlacionadas aos sistemas objetos do presente TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS e extrapolem a capacidade técnica-operacional da equipe de execução dos serviços contínuos (fixa).

 

NORMATIVOS

Os materiais empregados e os serviços executados deverão obedecer rigorosamente:

 

 

planilha de formação de preços de serviços eventuais

 

 

  PLANILHA ESTIMATIVA ANUAL DE CUSTOS SERVIÇOS EVENTUAIS - SOB DEMANDA

SINAPI

SERVIÇOS SOB DEMANDA Unidade  Valor Unitário  Quantidade Anual Estimada   Valor Anual  Estimado   Subtotal Anual 

4750

Pedreiro 

Hora

R$ 19,81

600

R$ 11.886,00

R$ 11.886,00

6127

Auxiliar de pedreiro

Hora

R$ 11,72

480

R$ 5.625,60

R$ 5.625,60

2696

Encanador/Bombeiro Hidráulico

Hora

R$ 19,81

300

R$ 5.943,00

R$ 5.943,00

4783

Pintor

Hora

R$ 19,81

480

R$ 9.508,80

R$ 9.508,80

34466

Auxiliar de Pintor

Hora

R$ 12,91

350

R$ 4.518,50

R$ 4.518,50

6110

Serralheiro

Hora

R$ 19,81

400

R$ 7.924,00

R$ 7.924,00

10489

Vidraceiro

Hora

R$ 17,47

250

R$ 4.367,50

R$ 4.367,50

2436

Eletricista

Hora

R$ 20,74

300

R$ 6.222,00

R$ 6.222,00

12868

Marceneiro

Hora

R$ 18,34

300

R$ 5.502,00

R$ 5.502,00

1213

Carpinteiro

Hora

R$ 19,81

200

R$ 3.962,00

R$ 3.962,00

  RESSARCIMENTO DE DESPESA Unidade  Valor Unitário   Quantidade Anual Estimada   Valor Anual  Estimado   Subtotal Anual 
  Diária

Unidade

R$ 130,00

120

R$ 15.600,00

R$ 15.600,00

  Aluguel de Veículo de Serviço

diária

R$ 127,00

70

R$ 8.890,00

R$ 8.890,00

  Combustível

Anual

Preço de Mercado

Não se aplica

R$ 6.000,00

R$ 6.000,00

  VALOR ANUAL ESTIMADO DE SERVIÇOS EVENTUAIS

R$ 95.949,40

  BDI DIFERENCIADO (BDI 1)

25,00%

  VALOR TOTAL ANUAL C/BDI DIFERENCIADO

R$ 119.936,75

  VALOR TOTAL MENSAL C/BDI DIFERENCIADO

R$ 9.994,73

 

OBS.:

  1. A quantidade de horas anual para cada categoria profissional foi estimada baseada no histórico de utilização de serviços eventuais nos contratos manutenção da Polícia Federal.
  2. Valores referenciais estimativos. O ressarcimento se dará somente após aprovação prévia da Fiscalização com a posterior conferência dos comprovantes de gastos, NF HOTEL/COMBUSTÍVEL, ALUGUEL DO VEÍCULO.
  OBS.: Bases de Dados Utilizadas a. ART: CREA-RR
b. Diária: Estipulada pela Administração, já que não tem previsão na CCT RR000013/2022

 

 

IVO LAMARK PEIXOTO RIBEIRO

Agente Administrativo - Mat. PF 11.863

GTED/SR/PF/RR

 


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Documento assinado eletronicamente por IVO LAMARK PEIXOTO RIBEIRO, Agente Administrativo(a), em 29/04/2022, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 08485.002125/2020-32 SEI nº 22855799