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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL/SELOG/SR/PF/RR


  

 

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICITATIVA PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

 

Declaramos que a empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº ____________________, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública:

 

Nome do Órgão/Empresa                                                     Vigência do contrato         Valor total do contrato*

____________________________________________    ___________________      ___________________

____________________________________________    ___________________      ___________________

____________________________________________    ___________________      ___________________

____________________________________________    ___________________      ___________________

Valor Total dos Contratos                                                                                                ___________________

 

(local e data).

 

______________________________________________

Assinatura e carimbo do emissor

 

Observação:

Nota 1: além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo e telefone dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes.

Nota 2: *considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado.

 

FÓRMULA EXEMPLIFICATIVA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ITENS “D1” E “D2” DA ALÍNEA “D” DO SUBITEM 11.1 DO ITEM 11 DO ANEXO VII-A, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MPDG Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017.

 

a) A Declaração de Compromissos Assumidos deve informar que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados pela licitante não é superior ao Patrimônio Líquido da licitante.

 

Fórmula de cálculo:

 

Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1

Valor total dos contratos*

 

Observação:

Nota 1: Esse resultado deverá ser superior a 1 (um).

Nota 2: considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado*.

 

b) caso a diferença entre a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a declaração apresentada seja maior que 10% (dez por cento) positivo ou negativo em relação à receita bruta, o licitante deverá apresentar justificativas.

 

Fórmula de cálculo:

 

Valor da receita bruta - Valor total dos contratos x 100 =

Valor da receita bruta

 

b) caso a diferença entre a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE - e a declaração apresentada seja superior a 10% (dez por cento) para mais ou para menos em relação à receita bruta, o licitante deverá apresentar justificativas.

 

JUSTIFICATIVA PARA A VARIAÇÃO PERCENTUAL > OU < QUE 10%:

 

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Observações:

1. Esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a empresa;

2. A licitante deverá informar todos os contratos vigentes.


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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO TIAGO COELHO DE BRITO, Agente Administrativo(a), em 17/09/2021, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 08485.002125/2020-32 SEI nº 20357564