6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2018 - SR/PF/PE (UASG 200398) - PROCESSO 08400.007141/2018-90
O presente Termo tem por objeto de alteração contratual a supressão de 02 (dois) postos de serviços terceirizados de atendimento noturnos de auxílio ao Controle Migratório, representando 6,24% de redução do valor original atualizado do contrato; e o acréscimo de 02 (dois) postos diurnos de serviços terceirizados, sendo 01 (um) para o Núcleo de Registro de Estrangeiro e 01 (um) para Delegacia de Imigração, representando 5,36% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, a contar a partir de 1º de março de 2022.
Atualizado em
15/03/2022 11h18