TA 4/2022 - CTR. 20/2018-SR/PF/PR - PE 011/2018 - Proc. SEI 08385.001567/2018-75
Prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2018 –SR/PF/PR, por 12 (doze) meses, bem como reajustamento de valores contratuais e alteração do respectivo índice, com fulcro na Cláusulas Segunda e Sexta do contrato originário, arts. 57, II e art. 65, II, "d" da Lei 8.666/93, este, em razão da superveniente IN nº 1 SGD/ME, de 04 e abril de 2019.
Atualizado em
04/01/2023 14h46