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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

SETOR DE INTELIGÊNCIA POLICIAL - SIP/SR/PF/MG


  

Anexo I - Instrumento de medição de resultados

 

apresentação

 

Este documento estabelece as diretrizes funcionais, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, para os níveis de qualidade da prestação do serviço esperados e as respectivas medidas de ajustamento a serem empreendidas pela CONTRATANTE independentemente das disposições relacionadas a sanções por descumprimento do contrato.

 

Indicadores de implementação

 

Os resultados apurados pelos indicadores de implementação avaliam requisitos estáticos e inerentes à prestação do serviço. Eventuais transgressões aos requisitos estabelecidos devem ser consideradas como Inadequação do Serviço — considerando-se que, nestas ocasiões, o serviço não é executado —, passíveis de aplicação de multas ou outras sanções quando excedentes aos limites circunstanciais estabelecidos no Termo de Referência.

Estrutura do acesso

Finalidade

Garantia da qualidade do serviço

Vigência

Integralidade do período da contratação.

Metodologia

Inspeção material dos componentes instalados.

Periodicidade

Circunstancial ao ato da execução do serviço de instalação e a eventuais atualizações de componentes estruturais.

Requisitos

1. Tráfego de sinais integralmente sobre fibra óptica entre a edificação do prestador e da Unidade Institucional, segundo arquitetura FTTB.
2. Disponibilização, em regime de comodato, de modem óptico com, no mínimo, quatro portas de saída em interface Gigabit Ethernet.

Cálculo

1. Transgressões computadas como Inadequação do Serviço

Ajustes

1. Rejeição do serviço de instalação.
2. Requisição de atendimento aos requisitos determinados.

Sanções

1. Retenção do pagamento do serviço de instalação.
2. Retenção do pagamento do serviço de acesso.
3. Eventual aplicação de sanções ao prestador.
4. Eventual cancelamento do contrato.

 

Endereçamento do acesso

Finalidade

Garantia da integralidade do serviço

Vigência

Integralidade do período da contratação.

Metodologia

Inspeção virtual dos recursos disponibilizados, utilizando mecanismos próprios.

Periodicidade

Circunstancial ao ato da execução do serviço de instalação e a eventuais atualizações de endereçamento.

Requisitos

1. Reserva de endereços IP utilizáveis para uso exclusivo da parte contratante, compondo-se de no mínimo:
   - a. 5 endereços IPv4 (sub-rede /29);
   - b. 32 endereços IPv6.
2. Preservação dos endereços IP reservados durante toda a vigência do contrato, salvo em caso de solicitação de alteração pela CONTRATANTE.

Cálculo

1. Transgressões computadas como Inadequação do Serviço

Ajustes

1. Rejeição do serviço de acesso.
2. Requisição de atendimento aos requisitos determinados.

Sanções

1. Retenção do pagamento do serviço de acesso.
2. Eventual aplicação de sanções ao prestador.
3. Eventual cancelamento do contrato.

 

indicadores de disponibilidade

 

Os resultados apurados para a etapa da prestação contratada a título de assinatura mensal sujeitam-se a avaliação da disponibilidade integral do serviço, considerando-se o cumprimento de todos os requisitos definidos em, no mínimo, 99,5% do período de referência.

Eventuais transgressões aos requisitos estabelecidos são consideradas como Indisponibilidade do Serviço, passíveis de aplicação de sanções quando excedentes aos limites temporais definidos no Termo de Referência. Assim, para cada período mensal referente à assinatura, será utilizado o Índice de Disponibilidade Mensal (IDM) para a avaliação do resultado pretendido, considerando o cálculo apresentado a seguir:

IS – Indisponibilidade do serviço
Interrupção do cumprimento aos requisitos não ocasionado pela CONTRATANTE.

LIS – Lapso de indisponibilidade do serviço
Lapso temporal, mensurado em minutos, arredondando-se acima suas eventuais frações, entre a requisição apresentada pela contratante à prestadora para o reparo da IS e o pleno reestabelecimento do cumprimento dos requisitos.

IMS – Indisponibilidade mensal do serviço
Somatória de todos os PIS ocorridos em um determinado mês.

DMT – Duração mensal total
Mensuração em minutos de um determinado mês.

IDM – Índice de Disponibilidade Mensal
Percentual entre o IMS e DMT relativos a um mesmo mês, segundo a fórmula apresentada: 

Disponibilidade de acesso

Finalidade

Garantia da disponibilidade do serviço

Vigência

Integralidade do período da contratação.

Metodologia

Inspeção virtual dos serviços disponibilizados, utilizando mecanismos próprios combinados com informações apresentadas pelo prestador.

Periodicidade

Mensal, até o décimo dia útil do mês subsequente ao período avaliado.

Requisitos

1. Disponibilização contínua do acesso.

Cálculo

1. Transgressões computadas como Indisponibilidade do Serviço

Ajustes

1. Dedução de valores proporcionalmente ao déficit do IDM.
2. Requisição de atendimento aos requisitos determinados.

Sanções

1. Redução do pagamento da assinatura ao mês de referência.
2. Eventual aplicação de sanções ao prestador.
3. Eventual cancelamento do contrato.

 

Qualidade de transmissão

Finalidade

Garantia da disponibilidade do serviço

Vigência

Integralidade do período da contratação.

Metodologia

Inspeção virtual dos recursos disponibilizados, utilizando mecanismos próprios combinados com informações apresentadas pelo prestador.

Periodicidade

Mensal, até o décimo dia útil do mês subsequente ao período avaliado.

Requisitos

1. Largura de banda simétrica para download e upload, no valor de 100Mbps;
2. Integralidade da banda nominal, considerando os seguintes limites máximos:
   a. 150ms para latência total de rede;
   b. 30ms para atraso de pacotes;
   c. 1% para perda de pacotes.

Cálculo

1. Transgressões computadas como Indisponibilidade do Serviço.

Ajustes

1. Dedução de valores proporcionalmente ao déficit do IDM.
2. Requisição de atendimento aos requisitos determinados.

Sanções

1. Redução do pagamento da assinatura ao mês de referência.
2. Eventual aplicação de sanções ao prestador.
3. Eventual cancelamento do contrato.

 

Preservação da segurança

Finalidade

Garantia da disponibilidade do serviço

Vigência

Integralidade do período da contratação.

Metodologia

Inspeção virtual dos recursos disponibilizados, utilizando mecanismos próprios combinados com informações apresentadas pelo prestador.

Periodicidade

Mensal, até o décimo dia útil do mês subsequente ao período avaliado.

Requisitos

1. Proteção a ataques DDoS volumétrico, operado de forma contínua durante a prestação do serviço.
2. A proteção deve implementar mecanismos capazes de mitigar, automaticamente, ataques que façam o uso não autorizado de recursos de rede, incluindo:
   - a. ICMP Flood;
   - b. SYN Flood;
   - c. TCP Flood;
   - d. UDP Flood.
3. A mitigação de ataques deverá ser baseada em arquitetura na qual o tráfego suspeito é desviado, de forma transparente, por meio de alterações do plano de roteamento na infraestrutura da prestadora.
4. O sistema de segurança deverá atuar sobre o tráfego somente em momentos de ataque, estando completamente inativo em situações normais.
5. Deverá ser possível realizar o desvio exclusivo do tráfego sob suspeita de ataque, permanecendo em curso livre as transações legítimas.

Cálculo

1. Transgressões computadas como Indisponibilidade do Serviço.

Ajustes

1. Dedução de valores proporcionalmente ao déficit do IDM.
2. Requisição de atendimento aos requisitos determinados.

Sanções

1. Redução do pagamento da assinatura ao mês de referência.
2. Eventual aplicação de sanções ao prestador.
3. Eventual cancelamento do contrato.

 

Gerenciamento de serviço

Finalidade

Garantia da disponibilidade do serviço

Vigência

Integralidade do período da contratação.

Metodologia

Inspeção virtual dos recursos disponibilizados, utilizando mecanismos próprios combinados com informações apresentadas pelo prestador.

Periodicidade

Mensal, até o décimo dia útil do mês subsequente ao período avaliado.

Requisitos

1. Disponibilização de acesso a aplicação web para disponibilizar relatórios e informações de tráfego, bem como visualizar os eventos e alertas de segurança contendo, no mínimo.
2. A aplicação deve permitir a customização em tempo real de configurações para, no mínimo:
   - a. Detecção e mitigação automática baseada em limiares de pps (pacotes por segundo) e bps (bits por segundo);
   - b. Bloqueio e limitação de taxa para endereços IP, individualmente ou em faixa (range), de destino.
3. A aplicação deve permitir o acesso ao registro de todas as interrupções do serviço ocorridas, disponibilizadas em até 10 dias após ocorrerem as interrupções.

Cálculo

1. Transgressões computadas como Indisponibilidade do Serviço.

Ajustes

1. Dedução de valores proporcionalmente ao déficit do IDM.
2. Requisição de atendimento aos requisitos determinados.

Sanções

1. Redução do pagamento da assinatura ao mês de referência.
2. Eventual aplicação de sanções ao prestador.
3. Eventual cancelamento do contrato.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por LUIS GUSTAVO TAVARES DOS SANTOS, Escrivão(ã) de Polícia Federal, em 06/10/2022, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 08356.000202/2022-57 SEI nº 25286277