Pedido de esclarecimento n° 04 e 05

Pedido de Esclarecimento 4: 1) No item “5- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS” do edital, é informado a fonte de recurso financeiro para a execução do objeto, porém, não é informado se o recurso está completamente liberado. Sendo assim questionamos: o recurso financeiro está 100% disponível para início do contrato? RESPOSTA: A licitação em curso cumpre todas os requisitos da legislação vigente estando inserido no Plano de Obras da Polícia Federal com DDO, Documento de Disponibilização Orçamentária já emitido para o ano de 2023 no valor de R$ 9.085.657,35. 2) No anexo “ANEXO IV - PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BDI” é apresentado duas composições de BDI, as quais possuem o valor de ISS e de CPRB inferiores ao que é apresentado no “Anexo XI – Justificativa de Composição do BDI”, tornando assim o BDI apresentado pelo órgão inexequível, conforme demonstrado abaixo: RESPOSTA: O BDI bonificação de despesas indiretas é aplicado sobre o montante total do contrato, Quanto ao ISS o mesmo é recolhido somente em relação a mão de obra utilizada no contrato, O índice aplicado no BDI irá gerar o montante pertinente ao ISS a ser recolhido pela empresa. No caso em questão o valor entre 2% a 5% refere-se a média dos valores mínimo e máximo aplicado pelas prefeituras. No caso concreto, a prefeitura de BH cobra 5% sobre a mão de obra. Como a mão de obra para a referida obra é cerca de 30% do total, o valor utilizado para o cálculo do BDI É 30% de 5%, ou seja, 1,5% do valor total da obra. Para o BDI diferenciado, em se tratando de mero fornecimento de equipamento, não existe mão de obra, portanto o ISS aplicado é zero. O BDI bonificação de despesas indiretas é aplicado sobre o montante total do contrato, Quanto ao ISS o mesmo é recolhido somente em relação a mão de obra utilizada no contrato, O índice aplicado no BDI irá gerar o montante pertinente ao ISS a ser recolhido pela empresa. No caso em questão o valor entre 2% a 5% refere-se a média dos valores mínimo e máximo aplicado pelas prefeituras. No caso concreto, a prefeitura de BH cobra 5% sobre a mão de obra. Como a mão de obra para a referida obra é cerca de 30% do total, o valor utilizado para o cálculo do BDI É 30% de 5%, ou seja, 1,5% do valor total da obra. Para o BDI diferenciado, em se tratando de mero fornecimento de equipamento, não existe mão de obra, portanto o ISS aplicado é zero. Pedido de Esclarecimento 5: O BDI bonificação de despesas indiretas é aplicado sobre o montante total do contrato, Quanto ao ISS o mesmo é recolhido somente em relação a mão de obra utilizada no contrato, O índice aplicado no BDI irá gerar o montante pertinente ao ISS a ser recolhido pela empresa. No caso em questão o valor entre 2% a 5% refere-se a média dos valores mínimo e máximo aplicado pelas prefeituras. No caso concreto, a prefeitura de BH cobra 5% sobre a mão de obra. Como a mão de obra para a referida obra é cerca de 30% do total, o valor utilizado para o cálculo do BDI É 30% de 5%, ou seja, 1,5% do valor total da obra. Para o BDI diferenciado, em se tratando de mero fornecimento de equipamento, não existe mão de obra, portanto o ISS aplicado é zero. Pedido de Esclarecimento 5: Em resposta ao pedido de esclarecimento 5 documento SEI 28799470 informamos que o arquivo em epígrafe consta no arquivo REVIT e a pasta disponibilizada aos licitantes ( https://pfgovbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/belmiro_bco_pf_gov_br/EuLZGcFZIHtJoqgy1S6U4bwBzRm27-XZbFEWY3mMCqDATQ?e=EIehYD ) foi atualizada com inclusão de arquivos e folhas para republicação do edital.