PE 01-2022 SR-PF-MT UASG 200374 Estagiários

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de agente de integração, com a atribuição de intermediar junto às instituições de ensino a celebração de Termo de Compromisso com estudantes de cursos de nível superior interessados em estágio não obrigatório remunerado na SR/PF/MT, DPF/ROO/MT, DPF/CAE/MT, DPF/BRG/MT e DPF/SIC/MT, vinculados à estrutura do ensino público ou privado, selecionados e indicados pela prestadora de serviço de intermediação de estágios, de acordo com a Lei nº 11.788, de 25/9/2008, Orientação Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no que couber, a Lei 8.666, de 21/6/1993, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentos e seus anexos