Acordo de Cooperação Técnica

Nº Processo: 08282.004549/2021-79, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03; a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,a PREFEITURA DA CIDADE DE VITÓRIA, por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL, a e PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES, PREFEITURA DA CIDADE DE VILA VELHA, por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL e a PREFEITURA DA CIDADE DE SERRA, por intermédio de sua GUARDA MUNICIPAL. Objeto: cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força-tarefa de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo nº 01/2022. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Vigência: 60 meses iniciando-se em 11/03/2022. Valor: recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 13/01/2022.