Contrato N° 26/2022 - DITEC/PF e Nota de Empenho

contratação de serviço de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de licenciamento e fornecimento de imagens satelitais ópticas multiespectrais ortorretificadas de acervo e programadas, com licença perpétua multiusuário, de altíssima resolução espacial (GSD menor que 1 metro), com área de interesse (AOI) definida como todo o território brasileiro, uma faixa de fronteira marítima de 100 km (a leste do território nacional) e todos os países da América do Sul que possuam adidâncias ou oficialatos da Polícia Federal (considerando-se somente a parte norte da Argentina e uma faixa de fronteira de 100 km no Suriname), com possibilidade de download de imagens em todo globo terrestre e plataforma online com streaming para a visualização de imagens de acervo antigo (imagens com mais de 3 meses de idade incluindo imagens de acervo antigo de todos os anos a partir de 2007 dentro da AOI), de acervo recente (imagens com idade a partir de 48 horas incluindo todo o acervo histórico dentro da AOI), com download de até 650GB de imagens de acervo antigo e de até 1.400GB de acervo recente, e programação de coleta satelital, sob demanda, de até 140 mil km² e até 70 mil km² de imagens melhores que 1 metro e melhores que 50cm de resolução espacial, respectivamente, via plataforma online, geoserviços OGC e/ou API aberta e documentada, com acesso ao índice de imagens e demais informações de catálogo, dentro da AOI, por um período de 12 meses, prorrogáveis até completar o total de 5 anos de vigência, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. item 5