Contrato nº 05/2022 - DTI/PF
EMPRESA: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC.
OBJETO: Distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.
Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta Cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) CONTRATANTE feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Publicado em
21/11/2022 16h00
Atualizado em
10/04/2024 10h05
Apostilamento n° 1/2023 ao Contrato 05/2022 DTI/PF
O presente Apostilamento tem por objeto indicar a Nota de Empenho 2023NE000047 (SEI 29215660) para o exercício financeiro de 2023.
Atualizado em
26/10/2023 12h31
Apostilamento 1 - Indica NE.pdf — 53 KB
Nota de Empenho 2023NE000047 Contrato 05/2022-DTI
Atualizado em
26/10/2023 12h31
Nota de Empenho 2023NE000047.pdf — 21 KB
Apostilamento n° 02/2024 ao Contrato 05/2022 DTI/PF
O presente Apostilamento tem por objeto indicar a Nota de Empenho 2024NE000029 (SEI 34203258) para o exercício financeiro de 2024.
Atualizado em
10/04/2024 10h04