Apostila 01 do Contrato nº 04/2019-SR/PF/AM.pdf
Conceder a 2ª repactuação de preços à empresa G REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME, CNPJ nº 02.037.069/0001-15, devido ao aumento do salário mínimo normativo definido pela Convenção Coletiva de Trabalho, Registrada no MTE sob o nº AM000546/2021 (22183390), a partir de 01/01/2022 – com fundamento no art. 65, II, d da Lei 8.666/93 e conforme planilha de custos e demais documentos acostados ao processo nº 08240.008208/2019-74.
Atualizado em
26/10/2022 12h55
SEI_PF - 25524446 - Apostilamento.pdf