TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 035/2021-SR/PF/SP

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 035/2021-SR/PF/SP Processo nº 08500.036004/2021-30 TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 035/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL E A EMPRESA DIVENA LITORAL VEÍCULOS LTDA A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SR/PF/SP, sediada na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de Baixo, no Município de São Paulo/SP, CEP 05038-090, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.394.494/0040-42, Órgão específico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Delegado de Polícia Federal, RODRIGO PIOVESANO BARTOLAMEI, nomeado pela Portaria nº 287/2021-GAB/MJ, de 20 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 074, seção 2, de 22 de abril de 2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 14.839/2021-DG/PF, de 27/04/2021, publicada no Boletim de Serviço nº 078, de 28/04/2021, doravante denominada CONTRATANTE, e DIVENA LITORAL VEÍCULOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.990.234/0001-59, sediado(a) na Av. Marginal da Via Anchieta,2521, Bairro Alemoa - CEP: 11990-001 - Santos/SP1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da Polícia Federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil cento e noventa e cinco reais)