SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2009

Termo Aditivo nº 8429635/2018-GESCON/SELOG/SR/PF/SP MINUTA DO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2009, SEI Nº 08500.078366/2009-10, QUE ENTRE SI FAZEM À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO E A EMPRESA CONDOMINIO EDIFICIO VICTÓRIA PLAZA, NA FORMA ABAIXO A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo, com sede na Rua Hugo D’Antola nº 95 – Lapa de Baixo – São Paulo/SP, CEP 05038-090, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.394.494/0040-42, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Delegado de Polícia Federal, Dr. DISNEY ROSSETI, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, nomeado pela Portaria nº 896/2015-GAB/ MJ, de 31 de agosto de 2015, publicada no D.O.U. nº 167, seção 3, de 1º de setembro de 2015, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 5761/2015- DG-DPF, de 16 de setembro de 2015, publicada no Boletim de Serviço n.º 176, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIA e a empresa CONDOMINIO EDIFICIO VICTÓRIA PLAZA, inscrita no CNPJ (MF) nº 55.951.081/0001-05, situado à Avenida José Galante, n.º 30, Vila Suzana, no Município de São Paulo-SP, CEP: 05642-00. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 13/2009-SR/PF/SP, cujo objeto é a locação da área de 7m², localizado no último pavimento do prédio do Condomínio Victória Plaza, para abrigar a instalação do sistema TETRAPOL da SR/DPF/SP. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA 2.1 O prazo de vigência contratual previsto na cláusula terceira do contrato original fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses a partir de 30 de Dezembro de 2018 até 30 de Dezembro de 2023. 2.2. A presente extensão contratual está embasada no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Lei n.º 8245, de 12 de outubro de 1991. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO 3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$ 3.279,84 (três mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a valor total estimado de R$ 196.790,40 (cento e noventa e seis mil setecentos e noventa reais e quarenta centavos). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencíários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação