CONTRATO Nº 12/2020-SR/PF/SP

Processo nº 08500.027460/2020-16 CONTRATO Nº 12/2020-SR/PF/SP TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2020, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DPOR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO E A EMPRESA TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., CNPJ Nº 05.757.597/0001-37. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Contratação de solução UFED 4PC para extração e análise de dados de plataformas eletrônicas portáteis; subscrição de solução de gerenciamento central Cellebrite Commander (CMS) para administração destas soluções UFED 4PC; manutenção evolutiva de solução UFED Premium, com modelo de ações ilimitado; aquisição de solução UFED Premium, com modelo de ações ilimitados e aquisição de solução UFED Pathfinder (Analytics Enterprise) – todas pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Projeto Básico.2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, fixado no Projeto Básico, com início na data de 10/12/2020 e encerramento em 10/12/2023, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1 O valor total da contratação é de R$ 25.805.143,01 (vinte e cinco milhões, oitocentos e cinco mil cento e quarenta e três reais e um centavo). 3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.